Justiça absolve Folha de S.Paulo por veicular informação errada fornecida pela polícia

Os jornais não podem ser responsabilizados civilmente pela veiculação de uma informação equivocada fornecida por autoridade policial. Com base nessa premissa, a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul decidiu que a Folha de S.Paulo não deve indenizar por dano moral a um homem dado como morto em reportagem publicada na edição de 25 de fevereiro de 2013. Na matéria (neste link), o jornal informou que o autor da ação indenizatória foi identificado como um morador de rua assassinado perto do Mercado Público, no Centro Histórico de Porto Alegre, conforme atestavam os documentos encontrados na sua mochila.

Ao indeferir o pedido, o juiz Alexandre Nunes Machado afirmou não vislumbrar culpa na conduta do jornal, uma vez que a própria autoridade policial foi induzida em erro na identificação. No entendimento do magistrado, creditar a um cadáver a identidade dos documentos  que a própria pessoa portava, naquele momento, era a decisão mais lógica a se tomar. ‘‘Por mais que se deva proceder em posterior verificação, fato é que nas primeiras horas após a constatação do inusitado fato a autoridade policial por certo estava cercada de prepostos dos noticiosos,  querendo ‘dar’ a matéria. E, neste caso, noticiar o evento, penso, se encontra dentro do limite do dever de divulgação, inerente à própria imprensa’’, opinou o juiz em sua decisão.

Na inicial, o autor alegou que, em razão da notícia de seu falecimento, entrou em pânico. Disse que teve de ir ao encontro dos parentes para acalmá-los, situação que lhe causou abalo emocional e muitos transtornos.

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