Gigantes da internet defendem neutralidade da rede nos EUA, em disputa com as grandes empresas de telecomunicações

As grandes empresas norte-americanas com negócios na internet – Google, Facebook, Microsoft, Netflix, Spotify, Amazon, Uber, Twitter, Spotify, Reddit e Airbnb, entre outras – promoveram na última quarta-feira (12) um protesto (o Dia da Ação para Salvar a Neutralidade da Rede) contra as mudanças na legislação da web nos Estados Unidos propostas pelo governo de Donald Trump. As companhias, que contaram com a mobilização de quase 100 mil usuários, afirmam que as alterações propostas pela gestão do novo chefe da Comissão Federal de Comunicações (a Federal Communications Commission, FCC), Ajit Pai, nomeado por Trump, acabam com a obrigação das operadoras de telecomunicações de tratar de maneira igual todos os dados que circulam pela internet.

Correspondente da revista Consultor Jurídico (Conjur) nos Estados Unidos, João Ozorio de Melo lembra que a internet foi regulamentada no país em 2015 pelo governo de Barack Obama. “À semelhança do Marco Civil brasileiro, as medidas executivas tomadas pelo FCC sob o governo Obama garantiram a existência da internet aberta, determinando, entre outras coisas, que ela era um serviço de utilidade pública (tal como eletricidade, gás, água, esgoto, telefone). Isto é, os serviços são disponibilizados de forma igual para todos — ou seja, são neutros”, diz.

Melo destaca ainda que um pequeno grupo de provedoras de serviços de internet e de provedoras de serviços de telecomunicações e de TV a cabo, lideradas pela Comcast, Verizon, AT&T e Spectrum (ex-Time Warner), fizeram o lobby para “desregulamentar a internet” e contam com a ajuda de Pai, ex-advogado da Verizon. Em maio, o chefe da FCC conseguiu aprovar, em conjunto com o conselho responsável, uma proposta que termina com regras atuais. Na prática, o Título II, uma das reformas da internet proporcionadas pela comissão liderada por Tom Wheeler em 2015, seria substituído pelo Título I, que regressaria à legislação.

Sistemas centralizados e risco à livre expressão

Em 2015, ao conseguir aprovar o Título II, o então chefe da FCC, Wheeler, disse que a “internet é a plataforma [de comunicação] mais poderosa e impregnante do planeta”, de acordo com o site Shifter. Com a regra, comemorou ele, todas as entidades de fornecimento de serviço de Internet seriam supervisionadas pela FCC, de modo a garantir que toda a informação transmitida na rede fosse tratada igualmente e sem violar a lei. Com o regresso ao Título I, ainda segundo o Shifter, a gestão da informação voltaria a estar nas mãos das empresas fornecedoras de serviço de internet.

O blogueiro Rohan Rajiv detalhou, em texto no portal Medium, suas conclusões a partir de diferentes artigos sobra a neutralidade da web nos Estados Unidos, a atual legislação e, também, a proposta do governo Trump. Para ele, os princípios da neutralidade da rede estão intimamente alinhados com os da liberdade de expressão. “Então, a verdadeira questão subjacente à discussão da neutralidade da rede é: quanto você se importa com a liberdade de expressão?”, afirmou.

Rajiv defendeu que a liberdade de expressão não é um conjunto de valores ou de um lugar, mas está associada à infraestrutura da informação. “Regimes opressivos liderados por Adolf Hitler e Joseph Stalin entenderam isso e usaram o poder de sistemas de informação centralizados e consolidados para espalhar suas propagandas”, comenta. A internet, afirma, foi explicitamente projetada para ser uma rede neutra como forma de combater a centralização.

“Isso significa que todos os serviços na internet competem em condições equitativas e são os usuários (ou seja, nós) que escolhem qual serviço de internet ganhará”, afirmou Rajiv, para em seguida advertir: em grande parte do planeta, incluindo os Estados Unidos, o setor de telecomunicações está sob o controle de um pequeno grupo de empresas. “Isso significa que a centralização da informação é sempre uma possibilidade.”

João Ozorio de Melo, da Conjur, argumenta que, se o governo dos Estados Unidos conseguir colocar fim na neutralidade da internet, as companhias que operam telecomunicações de forma centralizada poderão, por exemplo, disponibilizar diferentes “pacotes” de internet, com acesso a mais ou menos website. Ou criar pacotes específicos para filmes, esportes, entretenimento, notícias etc.

“Os provedores poderão também reduzir ou aumentar a velocidade de download e upload de certos sites, de acordo com o pacote que o consumidor paga, ou simplesmente desaparecer com sites que não as agradam”, assinala Melo. Entre outras vantagens, essas operadoras poderão, ainda, destaca o correspondente, impedir que seus clientes utilizem aplicativos como Whatsapp, Skype ou Netflix, “a não ser que paguem por isso”.

O posicionamento da AT&T

A surpresa do movimento de quarta-feira foi a participação da operadora AT&T, relata Bruno do Amaral, do site Teletime, que afirmou apoiar iniciativa, mas não concordar com pontos fundamentais, como a manutenção da atual legislação. Em comunicado na noite da terça-feira (11), escreveu Amaral, o vice-presidente executivo sênior da AT&T, Bob Quinn, afirmou que a empresa também participaria da manifestação para “preservar e avançar” a internet aberta.

“Isso talvez pareça uma anomalia para muitas pessoas que possam questionar o porquê da AT&T estar se juntando aos que têm diferentes pontos de vista em como garantir uma internet aberta e livre. Mas este é exatamente o ponto – todos nós concordamos que uma Internet aberta é crítica para garantir a liberdade de expressão e o livre fluxo de ideias e comércio nos Estados Unidos e pelo mundo”, disse o executivo.

Quinn e a AT&T, entretanto, não estão apoiando a campanha pela neutralidade, analisa Bruno do Amaral. O executivo da empresa de telecomunicações voltou a criticar a decisão de 2015, que reclassificou a banda larga para a legislação Título II, “uma lei de 80 anos desenhada para impor taxas da era do telefone discado”. Quinn disse que isso coloca em risco os prospectos de inovação e crescimento robusto da infraestrutura.

O vice-presidente executivo sênior da AT&T ressaltou que o debate se arrasta por quase 15 anos e deixou claro que a legislação atual deve ser mudada. “No final das contas, o problema nunca foi sobre quais regras deveriam existir ou se deveríamos ter uma Internet aberta. Em vez de ter esse debate novamente, o Congresso deveria agir agora para proporcionar a autoridade legal clara que garanta a Internet aberta para todos os consumidores”, concluiu.

Leia mais em:

http://convergecom.com.br/teletime/12/07/2017/campanha-une-gigantes-do-conteudo-nos-eua-favor-da-internet-aberta-att-diz-apoiar/?noticiario=TL&__akacao=4319620&__akcnt=59409b55&__akvkey=103b&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=PAY-TV+News+-+13%2F07%2F2017+02%3A11

https://medium.com/@alearningaday/why-you-should-care-about-net-neutrality-9d47995126a2

www.conjur.com.br/2017-jul-13/americanos-lutam-impedir-fim-neutralidade-internet

https://olhardigital.com.br/noticia/gigantes-da-tecnologia-fazem-greve-a-favor-da-neutralidade-da-rede-nos-eua/69669

HTTPS://WWW.WIRED.COM/STORY/DAY-OF-ACTION-INTERNET-PROTESTS-GOOGLE-FACEBOOK-REDDIT?MBID=NL_71217_P3&CNDID=

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