A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestaram nesta sexta-feira (25) preocupação com as mudanças feitas pelo governo federal, por meio de decreto, na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em nota conjunta, as entidades destacaram que, ao ampliar o número de pessoas que podem decidir sobre o sigilo de documentos públicos, “o governo colocou em risco a transparência de seus atos e abriu a possibilidade de restringir o direito constitucional da sociedade e dos cidadãos de acesso a informações de seu interesse”.
As associações ressaltaram esperar que o decreto seja revisto, “em discussão ampla e dentro dos interesses do país, no espírito que orientou a criação da Lei de Acesso à Informação, que é o do Estado informar sobre seus atos à sociedade que representa”.