O ESTADO DE S.PAULO – 28/05/2020
J. R. Guzzo
O Supremo Tribunal Federal, como se sabe, abriu em março do ano passado uma investigação para apurar possíveis delitos – e os culpados por eles – na divulgação de “fake news” que têm ou teriam ocorrido contra o próprio STF, seus integrantes e membros de suas famílias. É uma dessas coisas que começou no escuro e caminha em direção ao escuro. Sua manifestação mais ruidosa acaba de acontecer com a realização de cerca de 30 buscas e apreensões, executadas por agentes da PF numa inédita missão a serviço do Supremo. Os alvos foram editores de blogs pró-governo e anti-STF, indivíduos diversos e oito deputados no exercício dos seus mandatos, seis deles federais. Pode isso?
Não foi uma decisão dos 11 ministros que compõem o plenário do tribunal. Quem resolveu assim foi o presidente do STF, Dias Toffoli, e desde o início o Ministério Público foi contra. O STF, segundo entendia o MP de então, não tinha o direito de abrir e operar uma investigação de crimes supostamente cometidos contra ele mesmo – ou, na verdade, contra ninguém. Muitos dos mais respeitados juristas brasileiros têm exatamente a mesma posição. Mas por uma dessas coisas que tornam o Brasil, com frequência, um país incompreensível, a PGR mudou de opinião e começou a achar que o procedimento era legal, sim, desde que o presidente Jair Bolsonaro nomeou o novo e atual chefe, Augusto Aras. Como assim?
O ministro Luís Roberto Barroso tinha dito, dois dias antes, que o STF é quem garante a manutenção da democracia no Brasil, e as críticas a ele são livres – o que não se pode é deixar de cumprir as suas decisões. Onde se encaixa, então, o rapa de hoje? Se as críticas são realmente livres, por que as apreensões de celulares e outros atos de repressão contra editores de blogs e, mais que isso, seis deputados federais, que fazem parte de um Poder independente?
O resultado prático de todo esse som e fúria vai ser três vezes zero: ninguém vai para a cadeia, nenhum deputado será cassado e não haverá órgãos de imprensa proibidos de funcionar.