As prioridades do Comitê Jurídico são:

a) adequar o serviço de atendimento às necessidades dos associados, agilizando as respostas às consultas e o apoio às ações de defesa da liberdade de expressão;
b) manter um fórum permanente de discussão das principais questões de ordem legal;
c) organizar e promover seminários sobre temáticas relevantes para o setor;
d) desenvolver o banco de dados de forma a disponibilizar e compartilhar a experiência sobre as principais questões de natureza jurídica;
e) apoiar os demais Comitês Técnicos em seus programas de desenvolvimento e treinamento.