Programa ANJ de Defesa da Liberdade de Imprensa

Desde a sua fundação, em 1979, a Associação Nacional de Jornais promove iniciativas que incentivam a maior compreensão sobre a importância da liberdade de imprensa para a democracia e as liberdades coletivas e individuais.

Em abril de 1997, o Conselho de Administração da ANJ aprovou a criação do ?Programa de Defesa da Liberdade de Imprensa?, hoje uma referência nacional e internacional nessa atividade, de reconhecida credibilidade, com excelentes resultados institucionais e ação efetiva.

A ANJ tem como instrumentos norteadores de sua ação no campo da liberdade de imprensa no Brasil a Constituição Federal de 1988, o seu Estatuto Social, o seu Código de Ética, as decisões da sua Diretoria e os objetivos do seu Comitê de Liberdade de Expressão, além dos princípios da Declaração de Chapultepec, da qual o Brasil é signatário desde 1996, e da parceria institucional com a World Association of Newspapers ? WAN, da qual é associada desde 1988.

Manifestações

O Brasil tem uma Constituição Federal democrática que consagra a liberdade de imprensa e, textualmente, proíbe qualquer tipo de censura. Entretanto, diversos veículos e profissionais de todo o país enfrentam violações ao exercício da atividade jornalística, as quais mobilizam a ANJ que, por definição estatutária, defende a liberdade de imprensa. O Comitê de Liberdade de Expressão atua nos casos de violações e atentados à liberdade de imprensa, intervindo, conforme o caso, com manifestações e pedidos de providências às autoridades.

Com a colaboração dos Comitês de Assuntos Jurídicos e Relações Governamentais, fornece apoio jurídico e institucional aos atingidos. Com o apoio da Assessoria de Imprensa da ANJ e em contato com associações congêneres no Brasil e no exterior, o Comitê de Liberdade de Expressão acompanha a vigência da liberdade de imprensa em todo o país, solidarizando-se com os jornais e seus profissionais atingidos por arbitrariedades ou atentados que prejudicam, ameaçam ou impedem o livre exercício da atividade jornalística.

Sempre que tem conhecimento de que os jornais são discriminados na distribuição de verba publicitária ou quando informada da suspensão de publicidade oficial a jornais, configurada a prática de censura econômica por parte de governos, a ANJ manifesta-se a governos estaduais e municipais, pois firmou posição em defesa de critérios técnicos para essa distribuição de verbas publicitárias, que denominou ?mídia técnica?.

Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa

No dia 8 de maio de 2003, a Associação Nacional de Jornais e a Unesco - Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, com a parceria institucional da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, realizaram o seminário ?Exercendo a Liberdade de Imprensa?, em Brasília (DF), para marcar, no Brasil, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio).

Nesse evento, a ANJ e a Unesco promoveram amplo debate sobre a liberdade de imprensa no Brasil com diretores de Redação, editores e jornalistas; instituições brasileiras e internacionais que atuam na defesa das liberdades de imprensa e de expressão no Brasil; profissionais e estudantes de Comunicação e de Direito, e também propuseram a formação da ?Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa?.

Relatório de ocorrências

A Associação Nacional de Jornais, por meio do seu Comitê de Liberdade de Expressão, publica anualmente, desde 1997, o ?Relatório ANJ sobre Liberdade de Imprensa no Brasil?, documento divulgado no país e no exterior que denuncia violações praticadas à liberdade de imprensa e a profissionais e empresas de comunicação. Do relato dos últimos dois anos, que consta em documento à parte, algumas ocorrências graves são extraídas:

Censura

Um momento que deveria representar a consagração da democracia, a eleição geral de outubro de 2002, teve um episódio que chocou a população brasileira porque, pela primeira vez desde os anos da ditadura militar, a censura instalou-se dentro de um jornal, impedindo-o de cumprir seu dever de informar a população. Foi o que aconteceu no Correio Braziliense, de Brasília (DF), quando um oficial de Justiça e o advogado de um dos candidatos ao governo do Distrito Federal exerceram as funções de censores e acompanharam pessoalmente a elaboração da edição do jornal, com base na mera presunção de que poderia haver desobediência a uma determinação judicial de não divulgar uma informação.Também o Jornal de Brasília (DF) foi proibido, na época das eleições, de publicar determinadas informações, por força de decisão judicial.

Assassinatos

Um jornalista, um proprietário de jornal e um repórter-fotográfico foram assassinados no Brasil. Em 2 de junho de 2002, a vítima foi Tim Lopes, jornalista da Rede Globo de Televisão, assassinado por narcotraficantes, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). No dia 30 de setembro de 2002, foi assassinado Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, proprietário e diretor-presidente da Folha do Estado, da Rádio Cidade e da SB Construções e Planejamento, empresas de Cuiabá (MT). No dia 23 de julho de 2003, o repórter-fotográfico Luiz Antônio da Costa, que estava a serviço da revista Época, foi assassinado em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Jornais que colaboram financeiramente para o Programa ANJ de Defesa da Liberdade de Imprensa

Todas as atividades e o gerenciamento do ?Programa ANJ de Defesa da Liberdade de Imprensa? são custeados pela contribuição dos jornais que aderiram ao Programa, o que é fundamental para a ANJ cumprir os seus objetivos de melhor atender os interesses dos associados e para defender a liberdade de imprensa.

Os jornais colaboradores são os seguintes: A Crítica (AM), A Tarde (BA), A Tribuna (SP), Correio Braziliense (DF), Correio Popular (SP), Folha de S.Paulo (SP), Gazeta do Povo (PR), Jornal do Commercio (PE), O Dia (RJ), O Estado de S.Paulo (SP), O Globo (RJ), O Liberal (PA) e O Popular (GO).