O Seminário Direito de Acesso a Informações Públicas foi aberto pelo vice-presidente da ANJ, responsável pelo Comitê de Liberdade e Expressão, e diretor presidente do Jornal NH, Mário Gusmão, e pelo diretor do Comitê de Liberdade de Expressão e diretor da sucursal da Folha de S. Paulo no Rio de Janeiro, Marcelo Beraba.

Seguiram-se as apresentações de Cláudio Weber Abramo, Rosental Calmon Alves, Paulo Tonet Camargo, Fernando Rodrigues e Sônia Filgueiras.

Cláudio Weber Abramo, secretário-geral da Transparência Brasil, mostrou a posição atual do Brasil no ranking da corrupção da Transparência Internacional. O país ocupa o 46.º lugar, entre 91 países. Uma má posição, disse, apesar de o Brasil ter boas condições estruturais de combate à corrupção. Por isso, lembrou, o País tem condições de ser muito mais transparente, menos corrupto, e para isso é preciso envolver a sociedade, trabalho para o qual a imprensa tem papel fundamental. “Informação é o bem mais importante para combater a corrupção”. (clique aqui para baixar o arquivo da palestra de Cláudio Weber Abramo)

Rosental Calmon Alves, jornalista, professor titular e diretor da cátedra Knight de jornalismo na Universidade do Texas em Austin (EUA), mostrou a importância do acesso à informação pública, principalmente para o aperfeiçoamento das democracias e suas sociedades. Ele defendeu a necessidade de uma lei de acesso à informação pública, “um seguro contra a corrupção”, legislação que está se disseminando pelo mundo. Rosental lembrou que, embora o processo de criação da lei nos países seja capitaneado pela imprensa, o benefício maior acaba sendo da sociedade civil. Após um histórico das leis pelo mundo, detalhou a criação do Freedom of Information Act (FOIA) nos EUA e de lei semelhante recentemente aprovada no México. (clique aqui para baixar o arquivo da palestra)

Paulo Tonet Camargo, coordenador de Relações Governamentais do Comitê de Assuntos Jurídicos e Relações Governamentais da ANJ e diretor de Relações Institucionais da RBS, sustentou que o Brasil não precisaria de uma lei específica sobre o tema. “Nosso problema não é lei. Ela existe. O problema é fazer ela pegar”. Ele listou, em seguida, os dispositivos legais que permitem a jornalistas e cidadãos obter as informações desejadas, salvo raras exceções. Segundo ele, a legislação mexicana recentemente aprovada só tem um avanço em relação à brasileira: a exigência da exposição prévia de informações pelos órgãos públicos. (Clique aqui para baixar o arquivo da palestra).

Fernando Rodrigues, repórter especial da Folha de S. Paulo (clique aqui para baixar o arquivo da palestra), e Sônia Filgueiras (clique aqui para baixar o arquivo da palestra), editora da revista IstoÉ em Brasília, deram exemplos, às vezes dramáticos, das dificuldades dos jornalistas em obterem informações públicas. E como, na medida do possível, os jornalistas podem enfrentar estas dificuldades.