O governo federal, por meio do Conselho Nacional de Educação (CNE), está orientando os estados a permitirem em 2010, em caráter excepcional, que crianças com 5 anos frequentem o 1º ano do ensino fundamental desde que o aluno já esteja matriculado na pré-escola há pelo menos dois anos. A medida foi tomada para garantir que as crianças prossigam os estudos, sem ficar um ano fora da escola, até completar a idade estabelecida.

Para o estudante que fizer a matrícula pela primeira vez, a aceitação no primeiro ano do ensino fundamental só deve ocorrer se o aluno completar 6 anos até o dia 31 de março. Caso contrário, deve ser matriculado na pré-escola.

Por outro lado, quem está no sistema educacional não deve ser afetado. Com isso, crianças que já realizaram sua matrícula e não completam 6 anos até 31 de março podem cursar a série em que estão, com o acompanhamento pedagógico da escola. As recomendações foram publicadas na semana passada no Diário Oficial da União, em resolução homologada pelo Ministério da Educação.

A resolução do CNE não tem valor de lei. É apenas uma orientação para os conselhos estaduais, já que, sem uma única data de corte, cada estado adotou um padrão.

O Ministério da Educação ainda pretende enviar ao Congresso um projeto de lei normatizando o assunto.

Alguns estados não devem seguir o CNE. É o caso de São Paulo, que pretende manter na rede estadual a data de 30 de junho como o limite para a criança matriculada no fundamental completar 6 anos.

“Isso reitera o equívoco que vem sendo cometido em São Paulo”, afirma o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari. Segundo ele, o estado foi o único que não enviou representantes para as reuniões que discutiram a resolução.

Callegari e a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária da Educação do Paraná, Yvelise Arco-Verde, são a favor da criação da lei. “A diferença na idade do corte quebra o sistema nacional”, afirma Yvelise.

Fonte: Gazeta do Povo - 19/01/2010