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ANJ: 30 anos em defesa da liberdade de expressão

Judith Brito - Artigo publicado nos jornais Folha de S. Paulo / O Globo / O Dia, em Agosto de 2009

 

       A Associação Nacional de Jornais completa hoje 30 anos, e já recebeu em 30 de abril de 2009 um grande presente, trazido pelas mãos do STF:  a revogação da Lei de Imprensa, entulho do regime militar que previa a prisão de jornalistas, entre outras arbitrariedades.

     Antes da ANJ, jornais enfrentavam de forma isolada os desmandos de governos autoritários que nos atormentaram em 200 anos de história do jornalismo no Brasil. Na fase militar iniciada em 1964, essa desarticulação permaneceu, mas o encaminhamento político foi desenhando contornos cada vez mais polarizados, de forma que, ao final do processo, eram praticamente todos os atores sociais contra o regime. Assim, de certa maneira o próprio arranjo político autoritário facilitou a articulação informal dos jornais e da própria sociedade.

     A ANJ foi criada em agosto de 1979, durante o último governo do ciclo militar, o do general Euclides Figueiredo. A transição política lenta e gradual culminou com a nova Constituição de 1998, a que foi chamada de cidadã. Quando se constata a atual situação de democracia no país, a pergunta que surge é: para que uma associação nacional cuja razão de existir é a liberdade de expressão? Para nós, da ANJ, a realidade tem  mostrado a resposta: na complexidade do mundo democrático, não é mais clara e óbvia a separação de joio e trigo.  A luta pela liberdade de expressão é agora muito mais sutil, mais sofisticada, e por isso mesmo exige muito mais prontidão e obsessão analítica, num esforço cotidiano e discreto, mas poderoso, como o papel desempenhado por Atena, de apoio e proteção aos guerreiros gregos na luta contra Troia.

     Às vezes por ingenuidade, às vezes por pobreza intelectual, e em alguns casos como parte de estratégia autoritária, propostas ou decisões do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, com potenciais consequências danosas à liberdade, têm exigido da ANJ reações rápidas e enérgicas. Só para citar um exemplo: em 2002 tramitou no Congresso projeto para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que serviria para regulamentar o trabalho dos jornalistas e o funcionamento das empresas de mídia, abrindo a possibilidade de ingerências em veiculação de informações e opiniões. Ora, a essência da liberdade de expressão e da independência editorial exige o oposto de tal cerceamento. O trabalho da ANJ influenciou fortemente na derrocada deste projeto intervencionista.

     Mais graves são os casos que temos visto em nossa vizinhança. Na Venezuela, por exemplo: em nome de uma suposta vontade popular, a imprensa livre - no fundo, talvez a oposição que mais incomoda o governo - tem sido sistematicamente golpeada, inclusive com sobretaxas criadas sobre insumos, como o papel-imprensa.  É evidente a intenção de calar qualquer oposição. Autoritarismo deve ser combatido sempre, venha de onde vier, seja da direita radical, da esquerda demagógica ou de qualquer segmento do espectro político. A sociedade não pode admitir o poder monolítico, a pobreza conceitual e informativa, como se os cidadãos fossem inimputáveis, como se precisassem ser catequizados pelos iluminados que se autodestinam o governo perpétuo, "para o bem do povo". A diversidade de opiniões precisa ser expressa, sempre. Não podemos permitir que "donos da verdade" imponham suas visões autoritárias à sociedade, por meio do controle dos meios de comunicação. Se apenas uma única voz, a oficial, puder ser ouvida, o bem maior da liberdade estará comprometido. Só a imprensa livre, independente de governos, garante a pluralidade de opiniões. 

     A ANJ tem hoje mais de 140 associados, somando cerca de 90% da circulação nacional de jornais. Conta com pequena estrutura e com o trabalho voluntário de seus membros - publishers, jornalistas e profissionais das empresas jornalísticas. Seu trabalho é discreto, mas incisivo, lastreado na credibilidade construída pela mais antiga das mídias, a mais tradicional e influente. A tensão entre jornais e governos é inevitável e existe mesmo nas democracias mais consolidadas do mundo. O caso Watergate - a queda do presidente norte-americano Richard Nixon, em 1974, a partir de denúncias feitas pelo jornal Washington Post - é o exemplo mais emblemático das consequências desta relação. Não é fácil erigir a maturidade para administrar esta convivência tensa por natureza - especialmente quando, como é o caso brasileiro, também está em curso o amadurecimento das próprias instituições, em parte forçado pelos jornais, que desempenham papel vital na exposição pública das vísceras do organismo político. Trata-se de caminhar diariamente por um fio de navalha, correndo riscos e - por que não admitir? - sujeitando-se a erros que precisam ser assumidos e corrigidos, de forma responsável.

     Nestes últimos 30 anos, a ANJ tem desempenhado seu papel de coadjuvante - mas um coadjuvante imprescindível, como o de Atena na defesa dos guerreiros em Troia. O papel principal continua a ser o dos jornais, cujo coração é o jornalismo, que por sua vez não sobrevive sem a liberdade de expressão. Para se fortalecer e se perpetuar, a democracia precisa de liberdade de expressão - portanto, do verdadeiro jornalismo e dos jornais.