O 8° Congresso Brasileiro de Jornais, que a Associação Nacional de Jornais realizou nos dias 19 e 20 de agosto no Rio de Janeiro, foi um gratificante sucesso, com cerca de 800 profissionais das empresas jornalísticas e do mercado de comunicação debatendo e trocando ideias sobre o futuro dos jornais. A eficiência da publicidade nas mídias digitais das empresas jornalísticas, a cobrança dos conteúdos jornalísticos na Internet, os dispositivos móveis de leitura, novos projetos gráficos de jornais – enfim, uma diversa e consistente agenda foi cumprida nesse que é o maior evento da indústria jornalística brasileira. Mais uma vez, ficou claro que formamos um segmento pujante, com enormes desafios, mas muita energia para transformá-los em oportunidades.

Dois acontecimentos do 8° CBJ, contudo, merecem mais destaque que os demais. Primeiro, o compromisso assumido pelos três principais candidatos à Presidência da República – Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva – com ampla e total liberdade de expressão.

Atendendo a convites da ANJ, os três estiveram no evento, fizeram depoimentos públicos inequívocos de apreço à liberdade de expressão como valor maior da democracia e assinaram a Declaração de Chapultepec. Trata-se de um decálogo criado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, sigla em espanhol) que enumera os princípios básicos de um país com verdadeira liberdade de imprensa. Dezenas de estadistas das três Américas – incluindo o presidente Lula e o ex-presidente Fernando Henrique – já subscreveram o documento.

Outro momento de destaque do 8° CBJ foi o anúncio pela ANJ de que será criado, no âmbito da nossa Associação, um Conselho de Ética, em cumprimento ao existente Código de Ética e Autoregulamentação, integrante do estatuto da entidade. Isso significa que vamos dar um corajoso passo na direção de termos uma instância de autorregulamentação para valorizar cada vez mais o jornalismo de qualidade, de credibilidade. Mais uma demonstração clara de que, quando defendemos de forma permanente e intransigente a liberdade de expressão, não desejamos a impunidade ou a irresponsabilidade.

O compromisso dos presidenciáveis com a liberdade de expressão e a disposição dos jornais associados à ANJ de se autoregulamentarem são como duas faces da moeda da democracia. Da mesma forma que não se pode imaginar um verdadeiro regime democrático sem plena liberdade de expressão, não se pode pretender que essa liberdade signifique jornalismo irresponsável.

Desde a Constituição de 1988, o Brasil vem num sólido processo de construção democrática que tem permitido no nosso País avançar com intenso e franco debate, próprio de uma sociedade vibrante e cada vez mais sofisticada. A liberdade de expressão é um elemento absolutamente fundamental em todo esse processo. Ela oxigena as relações sociais e permite aos cidadãos terem acesso a informações relevantes, que os auxiliam na formação de suas próprias conclusões e opiniões. Por isso, é auspicioso que os três principais aspirantes a comandar o País nos próximos anos tenham assumido compromisso formal com ampla liberdade de expressão.

Mas há minorias que parecem não acreditar verdadeiramente na democracia, ou então enxergam nela apenas um atalho para ocultos anseios autoritários. É o caso do chamado “controle social da mídia”, uma forma disfarçada na interferir na liberdade editorial das empresas jornalísticas.

Com o fim da Lei de Imprensa, cresce o discurso pelo tal “controle social da mídia”, em total desrespeito ao que a Constituição dispõe sobre a liberdade de expressão. O artigo 5° da Constituição é muito claro ao definir que “é livre a manifestação do pensamento e ao mesmo tempo, assegurar “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou à imagem”. Ou seja, todos podem se expressar da forma como bem entender, mas não estão sujeitos posteriormente a respostas ou indenizações. Esse é o verdadeiro controle social da mídia, já inscrito em nossa Carta Maior.

Ao propor uma instância de autoregulamentação, a ANJ se concentrapõe aos discursos autoritários disfarçados em defensores da sociedade. Ao obter o compromisso dos presidenciáveis com a liberdade  de expressão, a ANJ contribui para consolidação democrática. É disso que precisamos para continuar avançando: democracia, liberdade de expressão, transparência, responsabilidade e jornalismo independente de qualquer controle externo.