Democracia nas veias
Judith Brito - Artigo publicado no Jornal do Comércio em Maio de 2010
Durante a ditadura militar, o Brasil era um dos países mais citados nos relatos da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) sobre as violências contra a liberdade de imprensa. Os relatórios da SIP dos anos 60/70 mostravam um quadro assustador no Brasil: uma Lei de Imprensa que previa a prisão de jornalistas e fechamento de jornais; Lei de Segurança Nacional, com jornais e jornalistas julgados em tribunais militares e presos; censura prévia; e o famigerado Ato Institucional nº 5, que dava aos ditadores o direito de fazerem o que bem entendiam contra todos os cidadãos.
Por telefone, a Polícia Federal e do Ministério da Justiça determinava o que os jornais podiam ou não publicar. Em muitos deles, os censores iam diariamente às redações. Uma situação medieval, obscurantista, com os governos impondo implacável tutela às informações e opiniões que chegavam aos cidadãos.
O último relatório da SIP, divulgado há poucas semanas, mostra o quanto o caso brasileiro evoluiu, mas destaca iniciativas governamentais com aspectos preocupantes para a liberdade de imprensa, como a Conferência Nacional de Comunicação e o Programa Nacional de Direitos Humanos que defendem o “controle social da mídia”, propostas que devem ser permanentemente combatidas.
O relatório cita também a censura ao “O Estado de S.Paulo” em relação às informações sobre um suposto envolvimento do empresário Fernando Sarney em episódio de corrupção. É censura imposta pelo Poder Judiciário, como tem ocorrido com outros veículos de comunicação, que revolta e deve ser condenada, pois afronta princípios constitucionais.
O Brasil tem hoje uma realidade inteiramente diversa de outras nações latino-americanas, como se pode verificar pelos relatórios da SIP. Diferente da Venezuela, onde houve fechamento de emissoras de televisão e de rádio ou da Argentina, cujo governo estimula o impedimento da distribuição de jornais por centrais sindicais, sem falar da ditadura veterana de Cuba, que se despedaça a cada dia.
Uma mudança importante, contudo, é que na grande maioria dos países a opinião pública tem acesso às informações e pode tomar conhecimento das anormalidades das iniciativas autoritárias e a pressão internacional por mais liberdade é uma realidade. A falta de liberdades democráticas já não pode ser considerada "normal".
Há uma famosa máxima de Churchill, o grande estadista inglês, que diz: “A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais". Nós, brasileiros, apesar de alguns percalços, estamos evidentemente cada vez mais convencidos das qualidades dessa forma de governo imperfeita, mas insubstituível. Os níveis de liberdade de imprensa em nosso país são um excelente indicador do quanto o Brasil já tem nas veias os valores democráticos. Ainda assim, é nosso dever continuar trabalhando, junto com a SIP, para que nosso índice seja zero.