Jornalismo é uma atividade relacionada diretamente à liberdade de expressão. A divulgação de informações e opiniões pelos meios de comunicação deve acontecer com plena liberdade, com todos tendo o direito de exercê-la, e é isso o que estabelece a Constituição de 88. Mesmo assim, sobrevive até hoje lei baixada em 1969 por uma Junta Militar, no auge do autoritarismo, que limita o exercício do jornalismo a quem tenha diploma universitário de jornalista.

A constitucionalidade dessa lei do período militar está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal. A questão não diz respeito apenas a jornalistas ou empresas jornalísticas, mas a toda a sociedade, já que a liberdade de expressão é um direito social fundamental. Os cidadãos têm o direito de serem livremente informados, sem nenhum tipo de cerceamento.

Pretender que apenas quem passa por uma escola de jornalismo será um bom repórter, um bom jornalista, é desconhecer a essência da atividade. Cidadãos com diferentes formações podem ser excelentes jornalistas, apurando e divulgando com competência e responsabilidade as informações que interessam à sociedade. O fundamental é a capacidade de apreender a realidade e transmiti-la dentro das características de cada mídia. Essa capacidade depende, mais do que tudo, de talento e de formação humanista. Jornalismo não é uma atividade técnica, como a medicina ou a engenharia.

As empresas jornalísticas valorizam os profissionais formados nas boas escolas de jornalismo e não podia ser diferente. Eles tiveram um aprendizado voltado especificamente para essa atividade. Mas, muitas vezes, gente com outra formação profissional ou que simplesmente tem um talento especial acaba engrandecendo a reportagem, o jornalismo ou o exercício da opinião nos meios de comunicação. E isso é o que importa para a sociedade, no seu direito de ser livremente informada.

Imagine se houvesse uma lei determinando que apenas quem passasse por uma determinada escola universitária teria direito a escrever livros? Seria uma restrição absurda, obviamente contrária à liberdade de expressão. De alguma forma, é o que se criou no Brasil com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, limitação que inexiste na maior parte dos países, especialmente naqueles com tradição democrática.

A revolução digital que chegou aos meios de comunicação torna ainda mais obsoleta essa idéia de que apenas alguns podem exercer o jornalismo. Mais do que restrições à liberdade de expressão, o que interessa à sociedade é jornalismo independente e de qualidade.