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ANJ protesta contra decisão da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral acolheu as duas representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e multou a editora Abril e a Folha de S.Paulo por propaganda antecipada em entrevistas concedidas pela pré-candidata Marta Suplicy. A ANJ protesta em nota à imprensa contra o ato equivocado que confunde material editorial com publicidade. Leia a nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta com veemência contra a decisão do juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, de acolher representações propostas pelo Ministério Público contra a “Folha de S.Paulo” e a “Veja”, em função de entrevistas concedidas pela pré-candidata a prefeita de São Paulo Marta Suplicy.
A decisão do juiz de multar os veículos de comunicação constitui uma clara violação ao direito constitucional da liberdade de expressão. Não é possível considerar como propaganda eleitoral aquilo que, obviamente, é matéria jornalística. Isto é subestimar a capacidade de discernimento dos leitores e dos cidadãos. Não é possível também, em desrespeito ao que determina a Constituição e ao espírito de um regime democrático, determinar aquilo a imprensa pode ou não publicar. Isto é censura.
A ANJ espera que a Justiça Eleitoral reveja essa absurda decisão. Se mantida, estará decretando o fim da liberdade de imprensa.
Brasília, 17 de junho de 2008
Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão