O Judiciário e o Legislativo não podem invocar o direito de personalidade para favorecer a alguns e impedir o direito de todos a terem informações livres, afirmou o deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) ao receber esta noite o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, em Brasília.  O parlamentar foi escolhido para a premiação pela Associação Nacional de Jornais por ter questionado no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Lei de Imprensa. O STF revogou a lei em junho.
Ao iniciar a solenidade de entrega do Prêmio, a presidente da Associação, Judith Brito (Folha S.P.), lembrou que não se pode imaginar a democracia sem jornais, sem jornalismo, imprescindíveis “como o ar”. Em seguida, Nelson Sirotsky (Zero Hora/BS) saudou Miro Teixeira por ter “sepultado uma lei incompatível com os desejos libertários da Constituição Federal de 88”.
Sirotsky lembrou que nos últimos doze meses a ANJ registrou 31 casos de censura à imprensa, 16 das quais decorrentes de liminares judiciais. “Quando cala um jornalista o grande prejudicado é o cidadão”, afirmou, dizendo em seguida que a liberdade de imprensa é um fundamento clássico da democracia, por permitir a fluidez de idéias, de pensamentos e o debate livre.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, após falar da coerente trajetória política de Miro Teixeira, considerou que o Premio ANJ de Liberdade de Imprensa é um estímulo a todos os brasileiros que lutam pela liberdade de opinião e o direito sagrado de expressão.
Miro Teixeira disse, ainda, não duvidar que o Supremo Tribunal Federal vote, em breve, uma súmula vinculante à decisão que extinguiu a lei de imprensa, para evitar que novas decisões de primeira instância contrariem a jurisprudência do STF.
O jantar em comemoração aos 30 anos da ANJ e entrega do Prêmio foi realizado no Brasília Palace Hotel com a presença de 77 executivos de jornais, dos presidentes do STF, Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça, Asfor Rocha, deputados federais e demais convidados.