NOTA À IMPRENSA
 
A Associação Nacional de Jornais estranha e condena a insistência do governo em buscar formas de punir jornalistas e meios de comunicação pelas informações que divulgam. Ontem, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a quebra do histórico e fundamental princípio constitucional do sigilo da fonte. Agora, o governo envia ao Congresso projeto de lei que abre a possibilidade de punir jornalistas e meios de comunicação pelas informações que divulgam.

Tais atitudes e posições do governo vão na contramão das repetidas declarações públicas do Presidente da República, de que, sem uma imprensa livre, não teria tido condições de realizar seu projeto político e de chegar onde chegou.

Não será demais lembrar que o Presidente da República assinou a Declaração de Chapultepec, quando se comprometeu, de forma solene, no dia 3 de maio de 2006, a garantir a Liberdade de Imprensa.

A propósito de definir normas referentes à obtenção ilegal de informações, o projeto  de lei enviado ao Congresso atinge diretamente a liberdade de imprensa. É uma proposta autoritária e antidemocrática, que não vingou nem mesmo na época da ditadura militar, de triste memória.

Para a ANJ, o governo busca formas de impedir a livre circulação de informações. Trata-se de um ataque ao direito dos cidadãos, que devem ser livremente informados, e um evidente desserviço aos princípios democráticos.
 

 
Brasília, 19 de setembro de 2008
 
Júlio César Mesquita
Vice Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão