O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) revogou no dia 3 de abril a medida cautelar que suspendia o processo de licitação do jornal que vai veicular a publicidade oficial do governo do Paraná. O novo pregão eletrônico para licitação está marcado para o dia 23 de Abril.
A decisão foi tomada após o governo ter admitido a existência erros de no antigo edital, que, entre outras irregularidades, não exigia a auditoria dos dados declarados pelas publicações, possibilitava a formação de uma associação entre os interessados que não preenchessem sozinhos os requisitos necessários e não tinha uma previsão da quantidade de publicações a serem realizadas. O jornal O Estado do Paraná foi o autor do pedido de suspensão da licitação antiga, acusando o governo de discriminar jornais de grande circulação, mas considerados adversários pelo governo Requião.
Segundo o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, todas as falhas apontadas serão corrigidas no novo edital. "Quando concedeu a liminar, o Tribunal sugeriu que deveriam haver mudanças. Acatamos, mesmo achando que algumas não eram necessárias. Para melhorar a legalidade da licitação, elaboramos novo edital", explicou. Para participar da nova licitação, os concorrentes devem comprovar a tiragem e a circulação em todo o estado e oferecer um preço máximo por centímetro por coluna de R$60.
16/04/08