INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV N.º 11

Ementa e descrição do parecer:
Liberdade de imprensa. Responsabilidade civil.
Consulta a respeito de matérias e fotos que envolvam menores de idade em reportagens de naturezas diversas, quais os cuidados que devemos ter?

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV  N.º 10

Ementa e descrição do parecer:
Direito Civil. Direitos Autorais. Fotografias. Inafastabilidade da autorização do fotógrafo como forma de se evitar questionamentos judiciais.
Parecer sobre os procedimentos a serem adotados quando da utilização de material fotográfico produzido pelos seus profissionais.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV  N.º 09

Ementa e descrição do parecer:
Publicação de matéria sem identificação do autor. Obrigatoriedade. Informação da fonte onde foram obtidos os dados da matéria. Desnecessidade. Constituição Federal art. 5º, inciso V, e art. 7 e parágrafos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa).
Parecer sobre a regularidade da matéria veiculada em periódico, onde não há identificação do jornalista autor da matéria

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV N.º 08

Ementa e descrição do parecer:
Filiação à Associação. Garantia de proteção ao nome do filiado. Previsão legal.
Parecer a respeito de filiação à associação e se esse procedimento garante proteção ao nome do jornal ou, ao menos, direito de preferência, tendo em vista tratar-se de nome de domínio público.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV N.º 07

Ementa e descrição do parecer:
Liberdade de imprensa. Responsabilidade civil. Publicação de carta.
Orientação legal sobre a responsabilidade do veículo sobre cartas publicadas.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV N.º 06

Ementa e descrição do parecer:
Exclusividade de anunciante. Concessão de desconto diferenciado para clientes/ anunciantes. Base jurídica.
Esclarecimento sobre o tema exclusividade de anunciante, tendo em vista procedimentos de concessão de desconto diferenciado para clientes/anunciantes que não anunciam em outro jornal da mesma praça, bem como se é possível ou não adotar essa prática e qual seria a base jurídica a ser observada.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV N.º 05

Ementa e descrição do parecer:
Responsabilidade do veículo na publicação de anúncios publicitários. Legislação aplicável. Deveres.
Informações a respeito da legislação que trata da responsabilidade do veículo na publicação de anúncios publicitários, tendo em vista o grande enfoque dado aos direitos do leitor, enquanto pouco se fala dos deveres do veículo.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV N.º 04

Ementa e descrição do parecer:
Publicação de anúncios em jornais. Utilização de recursos de terceiros nas impressões. Pagamento dos serviços com cheque e comprovação por meio de notas fiscais. Normalidade.
Parecer sobre a regularidade de se efetuar pagamento de anúncios publicados em jornais, utilizando cheques, ao invés de dinheiro em espécie.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV N.º 03

Ementa e descrição do parecer:
Medida liminar. Limite subjetivo da coisa julgada. Generalidade da consulta.
Informações a respeito de possível liminar deferida contra a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT que possibilite às editoras descontos na postagem.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV N.º 02

Ementa e descrição do parecer:
Criação de jornal de circulação local. Reserva de mercado.
Parecer a respeito da existência de norma impondo restrição relacionada à sociedade jornalística, tendo em vista o interesse do Consulente em criar jornal de circulação local, com tiragem inicial prevista para 5.000 (cinco mil) exemplares.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV N.º 01

Ementa e descrição do parecer:
Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Equívoco da publicação. Ação judicial. Desdobramentos. Trabalho profissional do patrono da parte. Apreciação. Limites.
Orientação sobre como proceder após o julgamento de ação de reparação de danos morais proposta contra empresa jornalística.