INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 17

Ementa e descrição do parecer:
Arquivo de jornais. Necessidade.
Trata-se de orientação legal sobre a necessidade de arquivamento de exemplares de jornais já publicados.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 16

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Proteção do nome empresarial. Decisões do DNRC.
Esclarecimentos sobre a abertura de empresa jornalísitica.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 15

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Proteção do nome empresarial. Decisões do DNRC.
Esclarecimentos sobre a abertura de empresa jornalísitica.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 14

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Orientações. Boletim Informativo. Distribuição interna. Assinatura de jornalista.
Esclarecimento sobre a necessidade ou não da assinatura de jornalista em boletim informativo, com tiragem de 100 exemplares, distribuído internamente para as empresas que compõem o grupo.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 13

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento.
Esclarecimento sobre a necessidade ou não da assinatura de jornalista para viabilizar a circulação de jornal quinzenal que circulará gratuitamente no litoral sul de São Paulo.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 12

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Orientações. Esclarecimentos relativos ao expediente no que respeita às exigências legais para a edição de jornal de bairro com freqüência mensal, de distribuição gratuita, que se manterá com publicidade dos comerciantes locais.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 11

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Orientações. Informações legais pertinentes à constituição e ao funcionamento de empresa jornalística.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 10

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Distribuição de notícias nacionais por empresas estrangeiras. Vedação. Art. 65 da Lei n. 5.250/1967
Indaga-se se as empresas estrangeiras podem distribuir e, conseqüentemente, vender conteúdo nacional para empresas brasileiras.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 09

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Orientações.
Informações legais pertinentes à constituição e ao funcionamento de empresa jornalística.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 08

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Orientações.
Informações sobre os procedimentos de registro de empresa jornalística.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 07

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Orientações.
Esclarecimento sobre a constituição de empresa com vistas a edição de jornal que publique notícias no âmbito do município.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 06

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Orientações.
Esclarecimento sobre a localização das informações relativas ao expediente.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 05

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Proteção do nome. Orientações.
Esclarecimento sobre a proteção de nome de sociedade jornalística em fase de constituição.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 04

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Orientações.
Esclarecimento sobre a obrigatoriedade de o redator chefe de semanário possuir diploma de Jornalista.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 03

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Orientações.
Orientação a respeito de vários procedimentos relativos à constituição e funcionamento de empresa jornalística.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 02

Ementa e descrição do parecer:
Publicação de editais judiciais em jornal. Ente privado. Pagamento. Responsabilidade do ente público. Benefício da Justiça Gratuita. Inaplicabilidade.
Parecer sobre a obrigatoriedade de publicar editais da Justiça gratuitamente em seus cadernos.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-ADM N.º 01

Ementa e descrição do parecer:
Empresa jornalística. Procedimentos de constituição e funcionamento. Orientações.
Informações para adequar o informativo de Câmara Municipal aos parâmetros da Lei de Imprensa.