INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-COM. N.º 03

Ementa e descrição do parecer:
Arrendamento. Associação. Manutenção do Associado. Possibilidade.
Parecer dado em razão de contrato de arrendamento de Jornal e a possibilidade deste jornal permanecer filiado à ANJ.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-COM N.º 02

Ementa e descrição do parecer:
Empresas jornalísticas. Fundação privada. Enquadramento ao art. 4º da Lei n. 10.610, de 20/12/2002. Obrigatoriedade de apresentação de declaração aos órgãos de registro.
Consulta sobre Fundação privada que explora um jornal, está obrigada ou não a cumprir as exigências do art. 4º Lei n. 10.610, de 20/12/2002.

INFORMAÇÃO JURÍDICA CIV-COM N.º 01

Ementa e descrição do parecer:
Distribuição gratuita de revista de circulação nacional nas vendas de jornais. Descaracterização da promoção. Prática desleal de comércio.
Parecer a respeito de veiculação de propaganda considerada abusiva, antiética e por infringir os princípios de leal concorrência, realizada por jornal da mesma cidade.