INFORMAÇÃO JURÍDICA LEGIS. N.º 03

Ementa e descrição do parecer:
Legislação e Regulamentação de jornais.
Esclarecimentos e orientação quanto à forma e regulamentação necessárias para a publicação de jornal de pequena circulação, previstas na legislação vigente.

INFORMAÇÃO JURÍDICA LEGIS. N.º 02

Ementa e descrição do parecer:
Cartas do Leitor. Direito de Resposta
Orientação quanto ao procedimento a ser adotado na hipótese das cartas enviadas para a seção “Cartas do Leitor” ensejarem direito de resposta.

INFORMAÇÃO JURÍDICA LEGIS. N.º 01

Ementa e descrição do parecer:
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Alterações. Lei nº 10.764, de 12.11.2003. Obstáculo à liberdade de imprensa. Considerações.
Parecer sobre as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA advindas com a Lei Federal nº 10.764, de 12.11.2003, que poderiam representar obstáculo ao direito à liberdade de imprensa.