INFORMAÇÃO JURÍDICA OUTROS N.º 02

Ementa e descrição do parecer:
Direito econômico. Publicação e distribuição de jornais gratuitos. Implicações jurídicas. Caracterização de infração à ordem econômica. Possibilidade.
Parecer a respeito das implicações jurídicas que poderiam existir sobre a publicação e distribuição de jornais gratuitos, inclusive sob a ótica da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

INFORMAÇÃO JURÍDICA OUTROS N.º 01

Ementa e descrição do parecer:
Diploma de Jornalista. Exigência para o exercício da profissão. Parecer do jurista Eros Graus