INFORMAÇÃO JURÍDICA TRIB-COM N.º 01

Ementa e descrição do parecer:
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Cofins não-cumulativa. Situação das empresas jornalísticas em relação ao novo tributo. Receitas com assinaturas e vendas. Serviços prestados ou vendas de mercadoria/produtos.
Parecer sobre a alíquota da COFINS, tendo em vista as disposições da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, bem como se as receitas com assinaturas e vendas de jornais são consideradas como serviços prestados ou vendas de mercadorias/produtos.