INFORMAÇÃO JURÍDICA TRIB-CONT. N.º 02

Ementa e descrição do parecer:
IPI. Creditamento. Jornal. Produto não tributado. Possibilidade. Compensação. Escrita fiscal.
Parecer que trata da possibilidade de os jornais se creditarem do IPI decorrente da compra de insumos.

INFORMAÇÃO JURÍDICA TRIB-CONT. N º 01

Ementa e descrição do parecer:
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Contabilização dos efeitos decorrentes da adesão ao Programa. CFC e CVN. Instrução CVM nº 346.
Parecer sobre instruções para contabilização dos efeitos decorrentes da adesão ao REFIS, se existe alguma resolução do CFC que ratifique a Instrução CVM nº 346, de 29 de setembro de 2000, bem como pede esclarecimentos a respeito da instrução no que concerne a exemplo de lançamento prático.