Nova lei contra o ódio quer silenciar imprensa na Venezuela, denuncia CPJ

Nova lei contra o ódio quer silenciar imprensa na Venezuela, denuncia CPJ

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condenou a Lei contra o Ódio, para Convivência e Tolerância Pacíficas, do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que visa restringir a liberdade de imprensa no país. "Sob esta lei, os meios de comunicação e os cidadãos venezuelanos serão incapazes de reportar e comentar livremente sobre eventos políticos e podem enfrentar severas consequências simplesmente por compartilhar informações", disse o diretor-executivo do CPJ, Joel Simon. "O governo venezuelano pode estar usando a linguagem da tolerância, mas, na realidade, está aumentando a censura".

A legislação foi aprovada na quarta-feira (8) da semana passada pela governista Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e prevê retirada de concessões de rádio e TVs considerados críticos ao chavismo e sentenças de prisão de até 20 anos para quem instigar o ódio. A Lei, promulgada através de um decreto-lei, permite que o Estado ordene a meios de comunicação públicos ou privados transmitir mensagens “destinadas a promover a paz” — definidas pelas autoridades — por um período de 30 minutos por semana. Quem descumprir, será sancionado com multas de 4% a 30% da renda bruta anual.

A ANC também ordenou que os jornais impressos difundam a lei integralmente assim que ela seja publicada no Diário Oficial. O texto estabelece ainda multas para as pessoas jurídicas responsáveis por redes sociais e veículos de imprensa eletrônicos que não retirarem, em um prazo de seis horas, mensagens “de ódio”. A legislação não define termos básicos como o ódio, deixando-a aberta a ampla interpretação e potencial abuso, de acordo com a organização de liberdade de expressão sediada em Caracas, Espaço Público.

O mandatário venezuelano disse que o objetivo da Lei é dar fim às mensagens hostis, de guerra, intolerância e racismo “divulgadas por opositores do governo”. Há meses, Maduro tem ameaçado adotar medidas contra meios de comunicação privados e as redes sociais, acusadas por ele de favorecer a oposição e boicotar o governo. Segundo a Espaço Público foram 148 meios de comunicação fechados desde a ascensão do chavismo em 1999.

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https://cpj.org/es/2017/11/nueva-ley-contra-el-odio-de-venezuela-se-propone-s.php