Pressionado, Temer veta censura de conteúdo na web sem ordem judicial Reprodução Folha de S.Paulo/Diego DEAA/WikiCommons

Pressionado, Temer veta censura de conteúdo na web sem ordem judicial

Após a forte reação de entidades ligadas ao jornalismo e à liberdade de expressão, o presidente Michel Temer resolveu vetar emenda que dava caráter censor à reforma política. O dispositivo, incluindo no projeto na madrugada de quinta-feira (05), obriga sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".  Em nota, o Palácio do Planalto confirmou a decisão. "O presidente atendeu ao pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar", diz o comunicado.

Ontem, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota conjunta na qual criticam a emenda. "A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As Associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão", afirmaram as entidades no comunicado. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou, por meio de nota, contra a emenda. A entidade considera o ato como "grave ameaça ao regime democrático"

O texto previa que a denúncia do conteúdo pode ser feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. Segundo especialistas, entretanto, qualquer conteúdo crítico poderia se enquadrar na medida, a critério do denunciante. O dispositivo ainda determinava que a suspensão ocorra "até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".

Leia mais:

https://oglobo.globo.com/brasil/temer-decide-vetar-emenda-que-abre-margem-censura-na-internet-21916726#ixzz4ukjDnyMB

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/10/1924909-temer-anuncia-que-vetara-emenda-que-permite-censura-nas-eleicoes.shtml

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