Nova lei de Maduro legitima a censura e criminaliza a opinião, dizem jornalistas e observadores Reprodução

Nova lei de Maduro legitima a censura e criminaliza a opinião, dizem jornalistas e observadores

O presidente Nicolás Maduro apertou ainda mais a censura aos veículos de comunicação na Venezuela, segundo a oposição e entidades de defesa à liberdade de expressão. Nesta quarta-feira, a governista Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aprovou uma lei que prevê retirada de concessões de rádio e TVs considerados críticos ao chavismo e sentenças de prisão de até 20 anos para quem instigar o ódio. "[A legislação] somente legitimará a censura e criminalizará a opinião (...) Um atentado direto contra a liberdade de expressão”, lamentou o Colegio Nacional de Periodistas de Venezuela (CNP). Para Cecilia Sosa, ex-presidente da Corte Suprema de Justiça, a lei pretende legalizar a repressão com aparência jurídica. “É um atentado à liberdade de opinião, uma repressão sofisticada” afirmou à AFP.

A Lei contra o Ódio, para Convivência e Tolerância Pacíficas, promulgada através de um decreto-lei, permite que o Estado ordene a meios de comunicação públicos ou privados transmitir mensagens “destinadas a promover a paz” — definidas pelas autoridades — por um período de 30 minutos por semana. Quem descumprir, será sancionado com multas de 4% a 30% da renda bruta anual. A ANC também ordenou que os jornais impressos difundam a lei integralmente assim que ela seja publicada no Diário Oficial. O texto estabelece ainda multas para as pessoas jurídicas responsáveis por redes sociais e veículos de imprensa eletrônicos que não retirarem, em um prazo de seis horas, mensagens “de ódio”.

O mandatário venezuelano disse que o objetivo da Lei é dar fim às mensagens hostis, de guerra, intolerância e racismo “divulgadas por opositores do governo”. Há meses, informa O Globo, Maduro tem ameaçado adotar medidas contra meios de comunicação privados e as redes sociais, acusadas por ele de favorecer a oposição e boicotar o governo. Segundo a ONG Espaço Público foram 148 meios de comunicação fechados desde a ascensão do chavismo em 1999.

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https://g1.globo.com/mundo/noticia/venezuela-excluira-partidos-e-fechara-veiculos-de-imprensa-que-incitem-ao-odio.ghtml

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/11/1933984-chavismo-aprova-lei-que-deve-balizar-prisao-de-opositores-na-venezuela.shtml

https://www.clarin.com/mundo/parlamento-venezuela-rechaza-ley-mordaza-aprobada-chavismo_0_S1gG0gzJG.html

https://www.razon.com.mx/maduro-aprueba-ley-censurar-medios-e-inhabilitar-a-los-partidos/