Lanza, sobre a Venezuela: ‘É um processo que não respeita direitos básicos’ El Universo / Reprodução

Lanza, sobre a Venezuela: ‘É um processo que não respeita direitos básicos’

Em entrevista ao GLOBO, Edison Lanza, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, afirmou que a Constituinte promovida por Maduro gera “preocupação pelo impacto nas liberdades fundamentais, nos direitos civis e políticos”.

Como o senhor vê a situação da Venezuela neste momento?

Fazemos um monitoramento permanente. Há três semanas, houve uma audiência pública em Lima, e nossa preocupação passa pela detenção arbitrária de manifestantes e jornalistas. Em alguns casos, são dias, em outros, meses, como ocorreu com o jornalista Braulio Jatar, agora em prisão domiciliar. Nos preocupam algumas práticas do governo para impedir a entrada e saída de correspondentes estrangeiros.

E com a Constituinte a situação deve piorar…

Sim, existe preocupação pelo impacto (da Constituinte) nas liberdades fundamentais, nos direitos cívicos e políticos. O secretário-geral (da OEA, Luis Almagro) já expressou suas críticas sobre a Constituinte, um processo que não respeita direitos básicos. Com os antecedentes que a Venezuela tem em matéria de perseguição da dissidência, consolidar o poder em mãos desse grupo de pessoas consolidará uma visão de país afastada dos parâmetros internacionais em matérias de liberdades.

Existe grande expectativa em Caracas pela reunião do Conselho…

Mesmo com a ida e vinda de alguns países, a OEA virou o principal foro para discutir a crise da Venezuela. Existe um grupo de entre 18 e 20 países que vem atuando. É preciso uma maioria de 23 para sanções ou decisões mais contundentes.

Nunca se chega aos 23…

Isso não depende dos 20 com posição já definida, depende de que os outros países considerem que a situação se agravou e são necessárias medidas. Não podemos opinar sobre cada país.

De qualquer forma, na prática, as decisões da OEA não podem mudar nada internamente…

Se olharmos o momento de detenção de uma pessoa, obviamente qualquer decisão pode parecer mais simbólica do que efetiva. Mas se observarmos as situações no médio e longo prazo, as liminares da CIDH ajudaram. Tivemos os casos de Leopoldo López e Jatar, hoje em prisão domiciliar. Fazemos um acompanhamento das situações, organizamos reuniões com todas as partes, e a Venezuela continua participando dos encontros. Em alguns casos, as situações melhoraram. (J.F.)