Lei Geral de Proteção de Dados: perspectivas e adequação

Lei Geral de Proteção de Dados: perspectivas e adequação

Descrição do Projeto - 12 de dezembro de 2019

A ideia do webinário é aproveitar o espaço de tamanha importância para uma conversa sobre a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados. A proposta é explorar os principais conceitos postos na Lei e entender em que pontos será necessária a adequação e como isso pode ser feito. Nessa perspectiva, a conversa passa pela análise dos conceitos colocados em lei (agentes de tratamento, dados pessoais, etc.), pelo entendimento de quais os direitos dos titulares devem ser respeitados, regimes de responsabilidades, etc.

 

Temas abordados

  • Privacidade;
  • Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Conceitos legais e o que isso implica o dia a dia das empresas;
  • Direitos dos titulares dos dados pessoais e como garantir que sejam respeitados;
  • Regime de responsabilidade;
  • Governança corporativa e compliance;
  • Fiscalização e seus principais instrumentos.

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Sobre a palestrante

Mauricio Tamer - Doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Professor de Cursos de Graduação e Pós Graduação, como dos cursos de Especialização Presencial e EAD de Direito Processual Civil e de Compliance Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie, bem como em cursos na USP, INSPER, FIA, EBRADI e EPD, entre outras. Supervisor Acadêmico da Pós-Graduação EAD de Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados da EBRADI. Membro do Grupo de Pesquisa "Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional" - UPM. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Advogado e coordenador de área criminal e civil no escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.

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