Multa a portal da Venezuela por dano moral a líder do partido governista é abuso inaceitável, diz CPJ

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) rechaçou nesta sexta-feira (2) a decisão de um tribunal da Venezuela que condenou o portal de notícias La Patilla a pagar um bilhão de bolívares (o equivalente a US$ 500 mil) por crime de dano moral ao deputado Diosdado Cabello, primeiro vice-presidente do chavista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e aliado do presidente Nicolás Maduro. “O uso das leis civis de difamação para censurar os críticos ou impor danos com o objetivo de falir um meio de comunicação é um abuso inaceitável do sistema de justiça”, afirmou Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. “Esperemos que os tribunais venezuelanos revertam esta sanção desproporcional no processo de apelação”, acrescentou.

A sentença é resultado de uma ação movida, em 2015, por Cabello contra o La Patilla pela republicação de artigo do diário espanhol ABC. O texto alegava que Cabello estava conectado a uma rede de narcotraficantes. Ao saber da decisão judicial, o presidente do PSUV afirmou, em programa que tem na televisão estatal VTV, que usará parte do dinheiro para pagar seus advogados e o resto “entregará a crianças pobres”.

Cabello também processou o jornal El Nacional por difamação e injúria pela republicação do mesmo texto do ABC. Nesta quarta-feira (31/05), informou o jornal O Globo, o político ameaçou expropriar o diário caso vença a demanda judicial. Segundo ele, o jornal passaria às mãos do governo para que os trabalhadores “tenham um lugar onde a verdade seja dita”. “Se vencermos, o El Nacional se tornará o jornal chavista para trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Cabello durante um comício.

Em nota, o presidente do El Nacional, Miguel Henrique Otero, declarou que o diário não tem medo de Cabello, a quem classificou como um nome rejeitado tanto pela oposição quanto pelo chavismo. “Você nem ao menos foi o escolhido de Chávez para sucedê-lo”, afirmou Otero por meio do comunicado. A nota destaca ainda que o governo da Venezuela perdeu sua credibilidade internacional. “Estes senhores que nos acusam e nos oprimem estarão amanhã presos por narcotráfico”.

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http://www.anj.org.br/2017/06/02/cabello-ameaca-expropriar-jornal/

https://cpj.org/es/2017/06/tribunal-multa-a-sitio-web-de-noticias-con-500-mil.php