DeepMind obteve acesso a registros de 1,6 milhão de pacientes sem avisá-los DeepMind obteve acesso a registros de 1,6 milhão de pacientes sem avisá-los Reprodução/DeepMind/Revista Época

Google viola lei de privacidade no Reino Unido e desrespeita regras antitruste

A vigilância da União Europeia (UE) sobre os gigantes de tecnologia, pelo menos no que diz respeito ao Google e ao Facebook, que formam um duopólio no meio digital, não deve parar na multa recorde (de US$ 2,7 bilhões) aplicada há poucos dias à empresa de buscas online da Alphabet, segundo analistas. No caso do Google – que concentra também vídeos (YouTube), sistema de celulares (Android), navegador (Chrome) e mapas (Google Maps) –, o desafio está em um conjunto de práticas da companhia norte-americana que parece violar regras ou princípios comerciais e éticos em quase todas as áreas nas quais atua. Nesta semana, soube-se que nem mesmo o tratamento médico, onde a lógica de privacidade é consenso mundial, escapa da imoral devassa da empresa do Vale do Silício à intimidade das pessoas.

O Escritório do Comissário de Informação do Reino Unido (ICO, na sigla em inglês), principal órgão de defesa à privacidade do Reino Unido, informou nesta segunda-feira (3) que o hospital do Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês) compartilhou, de forma inapropriada e a partir de teste com a DeepMind (divisão de inteligência da Alphabet), os registros de 1,6 milhão de pacientes com o Google sem informar aos pacientes que seus dados seriam usados para testar um novo aplicativo para dispositivos móveis. “Os pacientes não esperavam que as suas informações seria usadas dessa forma”, disse a comissária do ICO, Elizabeth Denham, por meio de comunicado, segundo relatou jornal O Estado de S.Paulo. “As empresas  deveriam ser mais transparentes em relação ao que estava ocorrendo (…) O preço da inovação não precisa significar a erosão dos direitos fundamentais à privacidade”, sustentou Elizabeth.


O teste, iniciado em novembro de 2015, foi pensado para ajudar os médicos a diagnosticar lesões renais agudas e não envolveu elementos de inteligência artificial. Em vez disso, a DeepMind produziu um software, chamado Streams, usando um algoritmo existente do NHS criado para identificar pacientes em risco. O Streams foi produzido para compilar dados dos pacientes, como resultados de exames de sangue, e para mandar um alerta a uma equipe médica por meio do aplicativo caso um paciente estivesse em risco. A DeepMind afirmou que precisava ter acesso aos registros médicos parciais de todos os pacientes do Royal Free NHS Hospital Trust dos cinco anos anteriores, mesmo que esses pacientes já não estivessem sendo atendidos no hospital no momento. O Royal Free compartilhou as informações sob uma base legal chamada “assistência direta”, o que significa que os dados foram compartilhados para melhorar o tratamento dos pacientes. Sob esta doutrina legal, os profissionais médicos não precisam contar com consentimento explícito para compartilhar dados de pacientes.

A saúde em segundo plano

Após 13 meses de investigação, o ICO encontrou “várias deficiências” na manipulação dos dados dos pacientes pela DeepMind e, depois de assessoria do próprio conselheiro-chefe para dados de pacientes do Departamento de Saúde, decidiu que a “assistência direta” não é uma base legal adequada para o compartilhamento dessas informações e que o hospital deveria ter solicitado permissão aos pacientes para compartilhar seus dados com a divisão de inteligência artificial da Alphabet. O órgão concluiu que quando a empresa estava realizando seu teste, buscava ver principalmente se o aplicativo móvel em si funcionava corretamente e se a equipe médica gostava da interface do software — e não tentando melhorar os resultados para os pacientes.

Além disso, o ICO afirmou que o hospital e a DeepMind não deram explicações adequadas a respeito do porquê a empresa da Alphabet precisava ter acesso a tantos registros de pacientes para testar o aplicativo. Em postagem de blog nesta segunda-feira, a DeepMind afirma reconhecer que cometeu vários equívocos em seu trabalho com o Royal Free e saudou “a solução previdente do ICO para o caso, esperando que isso garanta o tratamento contínuo e legal dos dados dos pacientes pelo Streams”.

Efeito rede

A essência da invasão de privacidade cometida via DeepMind – acesso e uso de dados privados – é a mesma usada pela Alphabet a partir do Google e suas plataformas, o que garante à companhia a posição de monopólio ou duopólio, ao lado Facebook. Além disso, conforme o jornalista especializado em tecnologia Pedro Doria, o Google se beneficia de um fenômeno próprio do mundo digital: o efeito de rede. “Até mais ou menos o ano 2000, havia inúmeros sites de busca — e de repente o Google, um pouco melhor, disparou e se afirmou. Desde então, ninguém o ameaça.

Há uma razão para isso, diz Doria: o software de todos é mais ou menos equivalente, mas a qualidade dos resultados de busca depende do número de pessoas que usa o serviço. “Quanto mais gente usa um site movido a algoritmos de inteligência artificial, mais informação o sistema tem para dar um bom resultado. Ou seja, quanto mais gente usa, melhor qualidade têm as respostas. O Google é melhor não porque sua tecnologia seja melhor. Mas porque mais gente o usa. E, enquanto for melhor, mais gente o usará em detrimento dos outros”, destaca o jornalista.

Velho Oeste

Apesar da declarada disposição da União Europeia, que pode repercutir em outras regiões do planeta, o Google, ao lado do Facebook e Amazon, a tarefa não será fácil, segundo prevê o acadêmico norte-americano Jonathan Taplin, autor do livro Move Fast and Break Things: How Facebook, Google, and Amazon Have Cornered Culture and What It Means For All Of Us (Mova-se rapidamente e quebre coisas: como Facebook, Google e Amazon encurralaram a cultura e o que isso significa para todos nós).

“Esses três gigantes estão além da legislação antitruste por dois motivos básicos. De um lado, resolveram a dúvida hamletiana entre ser ou não ser. Google e Facebook navegam num mar em que – pelo menos até agora – lhes dá a possibilidade de ser e, ao mesmo tempo, não ser um monopólio”, afirma Taplin, em registro feito pelo jornalista e escritor David Cohen, na revista Exame. As autoridades de todo o mundo, reforça Cohen, ainda não estão preparadas para lidar com as plataformas (basta ver as tão diversas decisões judiciais em relação ao serviço de transportes Uber e o Airbnb, de hospedagem, proibidos em uma cidade, liberados em outra, regulados numa, ignorados noutra). “O mundo digital, conforme outra frase comum entre analistas de tecnologia, é um Velho Oeste, uma terra ainda a ser desbravada (e, portanto, desregulada)”.
Desequilíbrio nas regulações

O jornalista Matthew Yglesias, especialista em tecnologia e colaborador da VOX, escreveu nesta segunda-feira (4) que a decisão da União Europeia de fiscalizar com rigor e combater o que considera ser um monopólio do Google é um marco na regulamentação empresarial na era digital. Coloca, neste momento, a Europa e os Estados Unidos em posição antagônica e, ao mesmo tempo, suscita muita discussão sobre como a Alphabet – assim como o Facebook – atua em um novo e complexo monopólio não reconhecido como nocivo pelas autoridades norte-americanas.

A decisão que resultou na multa recorde ao Google – por ter abusado de seu domínio nas buscas na internet para favorecer seu comparador de preços, o Google Shopping – a Comissão Europeia explicita uma parte das diferenças de conceitos entre norte-americanos e europeus. “O domínio do mercado não é, como tal, ilegal de acordo com as regras antitruste da UE. No entanto, as empresas dominantes têm uma responsabilidade especial de não abusar da sua poderosa posição no mercado, restringindo a concorrência, quer no mercado onde dominam ou em mercados separados. Caso contrário, haveria o risco de uma empresa dominante em um mercado (mesmo que isso resultasse da concorrência no mérito) usar esse poder de para expandir ainda mais seu domínio ou alavancá-lo em mercados separados “.

Yglesias cita o aplicativo AMP, desenvolvido pela Alphabet para deixar mais rápido o carregamento de páginas na web móvel, hospedando conteúdo diretamente nos servidores do Google. Com esse sistema, de desempenho técnico realmente impressionante, diz o jornalista, a empresa norte-americana de tecnologia praticamente obriga os publishers a fazer uso do recurso. Como? “É extremamente simples. [Os publishers] percebem que as páginas AMP serão favorecidas em relação às não-AMP na busca do Google e, portanto, se você quiser maximizar seu tráfego de referência de pesquisa, deve fazer o que o Google quer e entrar no trem AMP”, enfatiza Yglesias.

Da mesma forma, afirma o especialista da VOX, enquanto as autoridades antitruste dos Estados Unidos não impedem o Google de pressionar os produtores de conteúdo a usar o AMP, certamente impedirão que os publishers formem um cartel para negociar coletivamente em relação ao AMP e a outros problemas relevantes da indústria do jornalismo. O mesmo ocorre em outros segmentos de negócios e, também, na área do comportamento humano.

Países indefesos

O sinal enviado agora pela União Europeia parece apontar para um freio nesta lógica monopolista, cujos danos são bem explicados pelo responsável pela editoria de Opinião do jornal suíço Tages-Anzeiger, Edgar Schuler. Sozinhos, afirma o jornalista muitos países europeus, principalmente os pequenos como a Suíça, estão “indefesos” diante dos gigantes globais da web. Isto, assinala, não se aplica somente às regras da competência do comércio na internet, mas a muitos outros aspectos do Estado de direito: trata-se da incitação à violência nas redes sociais ou salvaguarda do direito à intimidade. “São incontáveis os exemplos nos quais os governos nacionais têm tentado em vão chamar à ordem Microsoft, Google, Apple, Facebook e Amazon”.

O jornalista suíço disse acreditar que a pressão da UE não apenas continuará, como também deve aumentar. Ele lembra que, no caso em que recebeu multa recorde, o Google tem agora menos de 90 dias para tomar medidas, pois do contrário pagará sanções diárias de € 10,5 milhões. Além disso, a Comissão Europeia tende a considerar abuso de posição dominante por parte do Google em dois outros casos, um deles envolvendo o sistema operacional Android e o outro, a plataforma de publicidade AdSenses. O Facebook, salienta Schuler, também está na mira, como veículo de difusão de mensagens de ódio.

Como regrar sem censurar

Os princípios de combate ao monopólio global e da responsabilização às empresas globais estão presente também em uma recente decisão fora da Europa, que remete a um amplo debate sobre a difícil busca da imposição de limites aos gigantes da internet e os riscos à livre expressão. A Suprema Corte do Canadá decidiu na semana passada que o Google deve tirar de seu mecanismo de busca em todo o mundo, não apenas naquele país, todos os resultados (e links) que se refiram a uma empresa que roubou a propriedade intelectual de outra, conforme relato da revista Conjur.

“O problema neste caso transcorre em um ambiente online e global. A internet não tem fronteiras. Seu habitat natural é global”, diz a decisão da Suprema Corte canadense no caso Google versus Equustek Solutions, que tem origem em outro processo, o Equustek Solutions versus Datalink Technology Gateways. “Se a ordem judicial for executada apenas no Canadá, as pessoas poderão comprar o produto da Datalink através de websites de outros países, privando a Equustek de um remédio eficaz”, afirma a sentença.
Diversas organizações, informou a revista Conjur, entre as quais a Human Rights Watch, a BC Civil Liberties Association, e a Electronic Frontier Foundation (EFF), interviram no caso, preocupadas com as consequências de longo alcance que uma decisão contra o Google poderia ter, no que se refere à liberdade de expressão. “Uma ordem do tribunal que corte o acesso à informação em outros países pode criar um precedente perigoso, que poderá restringir a liberdade de expressão online”, declarou a EFF. “Em essência, tal decisão irá expandir o poder de cada tribunal no mundo de editar toda a Internet, seja o alvo material ou seja um site legal em outro país”.

A Suprema Corte discordou. “Essa não é uma ordem que visa coibir os valores da liberdade de expressão. É uma ordem para desindexar websites que violam diversas decisões judiciais. Não aceitamos, até a presente data, a ideia de que a liberdade de expressão requer a facilitação da venda ilegal de produtos”, escreveram os ministros.
A Associação Canadense das Liberdades Civis declarou que concorda parcialmente com a decisão, porque a Suprema Corte foi cuidadosa em sua linguagem, para não infringir o direito de liberdade de expressão, segundo o jornal The Washington Post e o site The Verge. “Porém, a decisão cria uma situação em que uma empresa americana pode perceber que as leis dos EUA são mais favoráveis à liberdade de expressão do que as canadenses e optem por sediar a companhia no Canadá, onde suas jurisdições são menos rigorosas em relação a esse direito”, disse o advogado da associação Rob De Luca.

Na Alemanha, os casos envolvendo o discurso de ódio podem render ao Facebook, YouTube (do Google) e outras mídia com base em tecnologia multas em até € 50 milhões de euros não conseguirem remover mensagens preconceituosas e outras postagem criminosas no prazo de até 24 horas, informou a BBC News. A nova legislação, que se aplica a mídias com mais de 2 milhões de usuários, entrará em vigor em outubro, depois que os deputados alemães votaram a favor da lei Netzwerkdurchsetzungsgesetz (NetzDG). “Nossa experiência mostrou que, infelizmente, as empresas de mídia social não melhoram seus procedimentos sem pressão política”, disse a ministra da Justiça, Heiko Mass, que supervisionou a legislação, de acordo com a BBC News.

Sinuca de bico

John Naughton, do jornal britânico The Guardian, compara as diferentes culturas regulatórias nos Estados Unidos e na Europa. Na visão norte-americana, diz, a preocupação predominante é com o bem-estar do consumidor, que, no final, trata-se de preços. A Comissão Europeia, em contraste, está focada na competição: o comportamento monopolístico é considerado ilegal ao restringir os concorrentes. Luther Lowe, chefe de política pública da Yelp, o serviço de recomendações locais dos Estados Unidos, diz que a decisão da UE ao multar o Google poderia incentivar outros reguladores em todo o mundo a agir da mesma forma, mas antes é preciso ver como o Google reagirá nos próximos meses.

Em uma expressão bem brasileira, a divisão de buscas na web da Alphabet estaria em uma sinuca de bico. O Google, informa o The Guardian, poderia tentar parar o processo, apresentando réplica que suspenderia qualquer ação pendente de um futuro recurso legal. Isso poderia adiar uma conclusão final por anos, mas colocaria a empresa em desacordo com a Comissão Europeia em um momento em que precisa reparar relações com Bruxelas, que estuda os outros dois casos antitruste. No entanto, uma postura mais conciliadora, pode abrir as portas para ações de outras companhias, com base na recente decisão da UE.

De qualquer forma, o Google declarou que não concorda com a sentença e estuda uma possível reação jurídica e, até o fim do ano, deve receber mais um multa bilionária no caso envolvendo o Android. Não está descartada a possibilidade de a empresa retirar o Google Shopping da Europa, como fez com o Google News na Espanha.

“A Europa está definindo a agenda”, comentou Nicolas Petit, professor de direito e economia da concorrência da Universidade de Liège, na Bélgica.

Leia mais em:
http://link.estadao.com.br/noticias/empresas,google-e-acusado-de-violar-lei-de-privacidade-no-reino-unido,70001875114
HTTPS://OGLOBO.GLOBO.COM/ECONOMIA/NEGOCIOS/GOOGLE-VAI-PARAR-DE-LER-SEUS-MAILS-PARA-DIRECIONAR-ANUNCIOS-21513568
http://exame.abril.com.br/economia/os-monopolios-da-era-digital/
http://link.estadao.com.br/noticias/geral,a-europa-desafia-o-vale,70001871233
http://www.conjur.com.br/2017-jun-30/justica-canadense-decisao-google-valer-mundo-todo
http://www.businessinsider.com/germany-has-approved-50-million-fake-news-fines-for-facebook-and-google-2017-6?nr_email_referer=1&utm_source=Sailthru&utm_medium=email&utm_content=TechSelect&pt=385758&ct=Sailthru_BI_Newsletters&mt=8&utm_campaign=BI%20Tech%20Weekend%202017-07-01&utm_term=Tech%20Select%20-%20Engaged%2C%20Active%2C%20Passive%2C%20Disengaged
https://www.theguardian.com/technology/2017/jul/01/google-fine-challenges-to-silicon-valley
https://www.theguardian.com/technology/2017/jul/01/google-european-commission-fine-search-engines?utm_source=esp&utm_medium=Email&utm_campaign=GU+Today+USA+-+Collections+2017&utm_term=233296&subid=21718551&CMP=GT_US_collection
https://www.nytimes.com/es/2017/06/15/google-youtube-censura/?rref=collection%2Fsectioncollection%2Farchive&action=click&contentCollection=opinion&region=stream&module=stream_unit&version=latest&contentPlacement=1&pgtype=collection
https://www.theguardian.com/technology/2017/jul/02/is-it-time-to-rein-in-the-power-of-the-internet-regulation
HTTPS://DIGIDAY.COM/UK/WINNERS-LOSERS-GOOGLES-2-7-BILLION-FINE-EUROPE/
https://www.nytimes.com/2017/06/27/technology/eu-google-fine.html?utm_source=CJR+Daily+News&utm_campaign=7be9ee8af1-EMAIL_CAMPAIGN_2017_06_05&utm_medium=email&utm_term=0_9c93f57676-7be9ee8af1-174426941
http://fortune.com/2017/06/27/google-eu-fine-alphabet-stock/
http://fortune.com/2017/06/27/google-margrethe-vestager-eu-fine/
http://www.niemanlab.org/2017/06/google-news-launches-a-streamlined-redesign-that-gives-more-prominence-to-fact-checking/
https://elpais.com/elpais/2017/06/30/opinion/1498826720_159069.html
HTTPS://WWW.THEATLANTIC.COM/TECHNOLOGY/ARCHIVE/2017/06/FOR-GOOGLE-EVERYTHING-IS-A-POPULARITY-CONTEST/531762/
https://www.vox.com/policy-and-politics/2017/7/4/15891274/google-eu-antitrust
http://epocanegocios.globo.com/Tecnologia/noticia/2017/07/teste-do-google-com-dados-de-pacientes-violou-lei-no-reino-unido.html
https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif
https://corporate.canaltech.com.br/noticia/google/google-pode-receber-mais-uma-multa-gigantesca-na-europa-96686/?utm_source=canaltech&utm_medium=chrome-extension