Folha de São Paulo
Cotidiano - Imprensa

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

Houve confusão envolvendo manifestantes, cinegrafistas e jornalistas ontem na hora do depoimento do tatuador Fábio Raposo na 17ª DP, na zona norte do Rio.

Três manifestantes foram à delegacia saber informações do caso. Segundo um deles, nesse momento, foram hostilizados por cinegrafistas.

"Começaram a chamar a gente de assassinos, black blocs e covardes. Como não somos isso, e no calor do momento, sem pensar, os chamei de mídia carniceira'", afirmou Elisa Quadros, conhecida como Sininho.

Um dos manifestantes que acompanhava Sininho, identificado como Yan Carrazoni de Mattos, 19, apontou para o cinegrafista da TV Bandeirantes Leandro Luna e disse: "Você será o próximo", em referência ao que ocorreu na última quinta-feira com o cinegrafista Santiago Andrade.

Segundo Mattos, Luna reagiu e bateu com a câmera na sua cabeça, fazendo um corte superficial de cerca de cinco centímetros.

Na delegacia, os dois prestaram depoimento. Foi registrado um termo circunstanciado no qual o manifestante constou como suspeito de ameaça e o cinegrafista, como suspeito de agressão.

Ambos resolveram não dar seguimento à representação, e o caso deve ser arquivado.

Luna saiu sem dar entrevista. A repórter da TV Record Carolina Novaes disse que presenciou o momento da ameaça e classificou os manifestantes de "covardes".

Devido à confusão, o delegado Maurício Silva interompeu mais cedo as negociações para uma possível delação premiada de Fábio Raposo.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena as agressões e ameaças dirigidas ontem contra jornalistas e empresas jornalísticas em diferentes cidades do país, por parte de manifestantes contrários ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e por forças policiais que tratavam de reprimir atos de vandalismo.

Os atos praticados pelos manifestantes foram iniciativas intoleráveis de intimidação. Já as agressões e destruição de registros fotográficos dos acontecimentos por parte de policiais militares contra profissionais devidamente identificados caracterizam violência e arbitrariedade inaceitáveis.

Em ambos os casos, além de colocar em risco a integridade física de profissionais no exercício de sua atividade, tais ações são uma afronta ao direito da sociedade de ser livremente informada, por agredirem o jornalismo na sua essência.

Não se pode confundir o direito à manifestação com vandalismo, nem manutenção da ordem com violência e censura. A ANJ espera que as autoridades apurem os casos ocorridos ontem, lhes dê o devido tratamento legal e se empenhe de forma permanente em preservar o livre exercício do jornalismo.

Brasília, 1º de setembro de 2016.

Associação Nacional de Jornais

Clique aqui para acessar o PDF da nota.

Domingo, 18 Junho 2017 21:23

Liberdade de Imprensa

INF. JURISPRUDENCIAL LIBERDADE DE IMPRENSA N.º 07
Ementa e descrição:
Mandado de segurança. Pedido de acesso à lista de servidores contratados para trabalhar no hospital estadual de Araruana, bem como o valor mensal gasto com a folha de pagamento. Direito de acesso à informação pública – art. 5º, inciso xxxiii da CF.

Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança provido contra cessão parcial pelo TJRJ de relação nominal de servidores e o gasto com folha de pagamento.

INF. JURISPRUDENCIAL LIBERDADE DE IMPRENSA N.º 06
Ementa e descrição:
Ação Penal. Lei de Imprensa.

Sentença que julgou improcedente a queixa-crime movida pelo Sr. Ricardo Teixeira, da CBF contra o Sr. Walter de Mattos Júnior, do Jornal Lance!

INF. JURISPRUDENCIAL LIBERDADE DE IMPRENSA N.º 05
Ementa e descrição:
Lei de imprensa. Direito de resposta. Cumprimento de condição de procedibilidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.

A controvérsia resulta de editorial publicado no dia 23 de outubro de 2001 pelo Jornal do Brasil, em que foram feitas referências à obra publicada do jornalista Mino Carta, intitulada “O Castelo de Âmbar”. Para a Editora Abril, o editorial buscou ofender sua honra e de seus profissionais, cabendo o direito de resposta. Recurso Especial negado pelo STJ.

INF. JURISPRUDENCIAL LIBERDADE DE IMPRENSA N.º 04
Ementa e descrição:
Caso O Globo x Garotinho

Trata-se de acórdão do STF que referenda o ato do Minstro relator, quanto à medida liminar, para a divulgação do material existente, a título de informação.

INF. JURISPRUDENCIAL LIBERDADE DE IMPRENSA N.º 03
Ementa e descrição:
Trata-se de Concessão de tutela antecipada determinando que o Vasco da Gama se abstenha de proibir a entrada dos jornalistas do jornal Lance ao Estádio de São Januário.

INF. JURISPRUDENCIAL LIBERDADE DE IMPRENSA N.º 02
Ementa e descrição:
Jornalistas. Direito de crítica. Prerrogativa constitucional cujo suporte legitimador repousa no pluralismo político, que representa um dos fundamentos inerentes ao regime democrático. O exercício do direito de crítica inspirado por razões de interesse público: uma prática inestimável de liberdade a ser preservada contra ensaios autoritários de repressão penal. A crítica jornalística e as autoridades públicas. A arena política: um espaço de dissenso por excelência.

Trata-se de procedimento penal, negado pelo STF, contra Roberto Civita e os jornalistas Marcelo Carneiro e Diogo Mainardi, da revista Veja, por crime de subversão contra a segurança nacional.

INF. JURISPRUDENCIAL LIBERDADE DE IMPRENSA N.º 01
Ementa e descrição:
Penal E Processual Penal. Habeas Corpus. Arts. 20 e 22, C/C art 23, III,  da Lei de Imprensa. Queixa. Trancamento. Atipicidade de conduta. Hc 62390/ba

Diretor de redação, acusado de publicar denúncias sobre a participação de deputado estadual no esquema do “mensalão”, conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), trancar uma ação penal em curso contra ele, já que o Tribunal da Bahia havia considerado que as matérias extrapolaram os limites da atividade jornalística, “que não devem ser exercida ao bel-prazer, sem a averiguação necessária da denúncia e sem preservar a dignidade dos seres humanos”.

Publicado em Jurisprudência

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiam os atos de violência e intimidação contra os repórteres André Falcão, da TV Gazeta, Geílson Ferreira, da TV Tribuna, e Suelen Araújo, da TV Vitória, durante cobertura de manifestação em favor da presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (10), em Vitória (ES).

Além de ameaças com bombas de gás lacrimogêneo, as equipes de TV foram agredidas com chutes e socos por manifestantes que participavam do protesto.

A ABERT e a ANJ consideram inaceitável a repetição de ataques a jornalistas no exercício da profissão nas várias cidades brasileiras.

Tentar impedir o acesso à informação, direito fundamental previsto na Constituição Brasileira, é violar a liberdade de expressão, instrumento indispensável para a democracia.

A ABERT e a ANJ pedem às autoridades do estado do Espírito Santo a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos responsáveis.

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente da ABERT
CARLOS FERNANDO LINDENBERG NETO
Presidente da ANJ

A próxima edição da reunião de meio ano da Sociedade Interamericana e Imprensa (SIP), a ser realizada entre 8 e 11 de abril em Punta Cana, na República Dominicana, debaterá a liberdade de imprensa e alguns dos principais desafios atuais da indústria jornalística nas Américas, com a presença confirmada de destacados profissionais e personalidades de diferentes regiões. Também estarão em pauta no encontro as práticas dos governos para o fomento à livre expressão e à democracia.

Nesse sentido, o presidente da República Dominicana, Danilo Medina, foi convidado a fazer a palestra da abertura oficial do encontro, no dia 10 de abril. Candidato à reeleição, em pleito marcado para 15 maio, Medina será convidado a assinar a Declaração de Chapultepec, carta com princípios de liberdade de imprensa e livre expressão que devem integrar as sociedades democráticas. A SIP fará o mesmo convite aos demais candidatos à presidência do país, em ato previsto para o dia 11.

Nessa mesma linha, o secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Leonardo Almagro, fará (em  10 de abril) a conferência “Os novos desafios da democracia hemisférica são um espaço diverso e plural”, na qual serão abordadas as mudanças na Argentina, Venezuela e Bolívia, após recentes processos eleitorais nesses países; a eleição presidencial nos Estados Unidos e o degelo nas relações entre norte-americanos e cubanos; entre outros temas fundamentais para a região.

No mesmo dia, será realizada a cerimônia de entrega do Grande Prêmio Chapultepec 2016. A SIP concedeu a distinção deste ano ao presidente da John S. and James L. Knight Foundation, Alberto Ibargüen, por sua liderança na promoção do jornalismo de qualidade e na defesa da liberdade de expressão.