A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu (por 4 a 1) o jornalista Ricardo Boechat em ação movida contra ele pela juíza Elizabeth Louro, da 4ª Vara do Júri do Rio de Janeiro. A decisão, informou a revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), foi tomada com base em entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual as críticas feitas pela imprensa, na democracia, são protegidas constitucionalmente, principalmente quando direcionadas a pessoas públicas. Nessa classificação entram políticos e servidores públicos, como magistrados.

Em 2011, Ricardo Boechat criticou, em seu programa na Rádio Bandeirantes, a decisão da magistrada de liberar um homem que degolou uma mulher de 21 anos. O jornalista afirmou que a impunidade no Brasil também é culpa das “figuras de toga”, pois a aplicação das leis é feita de “maneira fria pelo magistrado”. Em entrevista ao jornalista, Elizabeth Louro justificou que a prisão preventiva só poderia ser decretada se o réu pudesse atrapalhar o processo.

A juíza detalhou que o nível de crueldade do crime é um fator isolado, que não é considerado para definir a necessidade da medida, e destacou que havia suspeitas de que o crime teria sido passional. “Caso você degole alguém covardemente, não se preocupe com a lei, com o caráter, o clamor público ou com a crueldade ou requinte de violência do seu crime, porque a juíza Elizabeth Louro o deixará preso apenas por 44 dias. É o preço de uma vida, segundo o elevado conhecimento jurídico da juíza”, rebateu Boechat.

A juíza, então, explicou ao jornalista que a responsabilidade dela é “zelar que os direitos fundamentais dos réus sejam preservados enquanto estiverem sendo processados”. Em resposta, o jornalista disse que essa afirmação mostrava que a magistrada é “muito preocupada em preservar os direitos desse assassino”. E complementou: “Se fosse uma filha minha, essa senhora estaria cuspindo na minha cara. Gostaria de perguntar para a senhora: se fosse sua filha, a senhora repetiria esse discurso absolutamente absurdo que acabamos de ouvir?”

O relator do caso na 7ª Câmara Cível do TJ-RJ, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, entendeu que a manifestação de Boechat, embora contundente, não caracterizou abuso de direito por conta da função pública exercida pela autora da ação. Esse contexto, segundo o relator, faz com que o fato seja classificado como direito de crítica à decisão judicial, que está dentro da liberdade de imprensa. “Apesar do tom passional da matéria, não houve qualquer ofensa pessoal à magistrada que, inclusive, se propôs a justificar sua decisão em entrevista espontaneamente concedida à emissora, não havendo que se falar em ilegalidade na utilização de trechos dessa manifestação na reportagem.”

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http://www.conjur.com.br/2017-ago-05/carater-publico-magistratura-permite-jornal-critique-juiz

Mais de vinte organizações dos Estados Unidos lançaram nesta quarta-feira (2) um portal na web dedicado a documentar violações à liberdade de imprensa no país. A nova página, US Freedom Freedom Tracker, é coordenada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) e pela Freedom of the Press Foundation. Centraliza dados sobre o número de ataques e intimidações a jornalistas e, neste ano, registra 19 prisões e 11 agressões a jornalistas. Outros 12 profissionais tiveram seus equipamentos confiscados, enquanto 4 foram detidos pelas autoridades fronteiriças. O site compila dados com base em notícias e informações de jornalistas, organizações e instituições dedicadas à defesa da liberdade de imprensa.

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Publicado em Jornal ANJ Online
Quarta, 02 Agosto 2017 18:38

Trump em desequilíbrio acelerado

Quando o deputado democrata Ted Lieu, da Califórnia, apresentou seu projeto de lei propondo a incorporação de um psiquiatra à equipe médica que acompanha todo presidente dos Estados Unidos, parecia que o louco era ele. Ou, no mínimo, que era um temerário, pois Donald Trump, que acabara de tomar posse, já dera sinais abundantes de reagir mal a insinuações sobre seu equilíbrio emocional e capacidade de liderança.

Na verdade, a proposta do congressista de segundo mandato, em cujo gabinete está afixado o aviso “Zona livre de fatos alternativos”, tem fundamento, lógica e modernidade. Quase nove décadas atrás o Congresso americano aprovara a lei que instituiu a obrigatoriedade da presença de uma equipe médica na Casa Branca. William Harding, o presidente anterior à lei votada em 1928, morrera subitamente no exercício do poder, e cabia a dúvida se o desfecho teria sido outro se ele tivesse tido assistência permanente.

Lieu explica que a visão mundial de saúde mental na época do voto de 1928 não contemplava a necessidade de um psiquiatra ou psicólogo. Mas que no século XXI, graças aos recursos e conhecimentos adquiridos, a importância da saúde mental de qualquer ser humano — presidente ou não — corre junto com o seu bemestar físico. “A meu ver”, resumiu o parlamentar para a jornalista Amy Goodman, “a Casa Branca precisaria ter um psiquiatra ou um psicólogo à disposição o tempo todo… Quando você tem um presidente que mente patologicamente, e que acredita em fatos alternativos, penso que isso pode ser um problema”.

Visto que desde 2015 todo novo recruta das Forças Armadas dos Estados Unidos é obrigado a se submeter a um teste de saúde mental, o comandante em chefe dessa força militar — o presidente — poderia dar o exemplo. Até porque recai sobre ele a decisão final, se necessário, de disparar ou não quatro mil armas nucleares em questão de minutos contra um inimigo.

Quando termos como “distúrbio de personalidade narcisista” e “personalidade borderline” começaram a circular entre profissionais e leigos, o jornalista Lee Siegel analisou a cautela da mídia em especular sobre as raízes do comportamento errático de Trump. Siegel argumenta ser obrigação da imprensa tratar do tema, uma obrigação para com o público. “Um diagnóstico profissional nem sempre é necessário”, escreveu ele na Columbia Journalism Review. “Quando alguém mente de forma compulsiva, se contradiz sem parar, implora pelo apoio de pessoas ao mesmo tempo que as ataca, exalta alguém um dia e no dia seguinte o vilipendia, a questão do estado mental está colocada. Neste caso o mais seguro é não apenas manter distância do personagem, como mantê-lo longe de situações em que ele possa causar danos”.

Por vezes a linha de ação e pensamento de Trump é tão desconectada da realidade, que sequer serventia tem para a vala comum das mídias sociais. Um tuíte por ele postado de Hamburgo, por exemplo, enquanto se reunia com o Grupo dos 20, gerou pasmo:


“Aqui todo mundo está comentando o que levou John Podesta a entregar o servidor da campanha democrata ao FBI e à CIA. Vergonhoso!”, escreveu @TheRealDonaldTrump. Só que em Hamburgo nenhum dos líderes do G-20 tinha a menor ideia do que atazanava a mente do presidente.

No mês anterior, o constrangimento maior foi dos próprios americanos. Trump havia convocado a mídia para testemunhar (e transmitir) a primeira reunião de seu ministério na Casa Branca. Era o 143º dia de sua presidência e todos tomaram assento em torno de uma imensa mesa de jantar. Trump, entronizado no meio, abriu a sessão com delirante elogio a seu próprio desempenho. Em seguida, instruiu os demais para fazerem o mesmo: elogiar o novo ocupante da Casa Branca segundo a perspectiva de cada setor.

O primeiro a humilhar-se foi o chefe de gabinete, Reince Priebus:

“Em nome de toda a equipe de primeiro escalão, Sr. Presidente, agradecemos a oportunidade e a bênção recebida por poder servir à sua agenda e ao povo americano”, discursou, emocionado. “Continuamos a trabalhar diariamente para alcançar essas metas”. (Esta semana o mesmo Priebus foi chamado de “fucking esquizofrênico-paranóide” pelo novo diretor de Comunicação, Anthony Scaramucci, em entrevista para a revista “New Yorker”.)

Todos os convocados para a reunião ministerial se prestaram à aguardada genuflexão verbal ao chefe. “É uma honra poder servi-lo”, garantiu o procurador-geral, Jeff Sessions, que esta semana está sendo fritado grosseiramente pelo presidente… “É um privilégio estar aqui. Me sinto profundamente honrado”, arriscou o secretário do Trabalho… “O povo do Misssissippi adora o senhor”, atestou o secretário de Agricultura, à falta de algo mais imponente. É provável que em 228 anos de história presidencial dos Estados Unidos jamais foi registrado um espetáculo tão patético. E deprimente. Trump, que já se comparou a Franklin D. Roosevelt, a Lincoln e a George

Washington, saiu da reunião como um rei sol.

Em comparação, a desajeitada referencia à ausência de palmas feita por Michel Temer na cerimônia de comemoração da concessão de quatro aeroportos até soa simpática.

*Texto publicado originalmente no jornal O Globo de 30/07/2017. A premiada jornalista Dorrit Harazim é colunista do jornal do Rio de Janeiro.

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A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou as novas ameaças do presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, contra os meios de comunicação logo após a eleição da Assembleia Nacional Constituinte, no último domingo (30). A entidade expressou preocupação com a possibilidade de que, no processo de reforma constitucional, as liberdades de expressão e de imprensa sofram ainda mais restrições no país.

Publicado em Jornal ANJ Online

Às vésperas da Constituinte, o governo chavista de Nicolás Maduro, na Venezuela, endureceu sua política de repressão, afetando também a imprensa estrangeira, segundo relato do jornal O Globo. No recrudescimento, o jornalista argentino Jorge Lanata, uma celebridade da TV de seu país, foi deportado nesta quinta-feira (27) do Aeroporto Internacional de Maiquetía, em Caracas, por não ter o visto de trabalho exigido pelo Ministério da Comunicação venezuelano. Lanata também ficou isolado numa sala do aeroporto, à qual não tiveram acesso funcionários da embaixada argentina em Caracas, contou a jornalista Janaína Figueiredo. A violência foi rechaçada, ainda ontem, pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que disse considerar a medida uma grave obstrução ao trabalho jornalístico, evidenciando a cultura de censura oficial do governo venezuelano.