A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou as novas ameaças do presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, contra os meios de comunicação logo após a eleição da Assembleia Nacional Constituinte, no último domingo (30). A entidade expressou preocupação com a possibilidade de que, no processo de reforma constitucional, as liberdades de expressão e de imprensa sofram ainda mais restrições no país.

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Às vésperas da Constituinte, o governo chavista de Nicolás Maduro, na Venezuela, endureceu sua política de repressão, afetando também a imprensa estrangeira, segundo relato do jornal O Globo. No recrudescimento, o jornalista argentino Jorge Lanata, uma celebridade da TV de seu país, foi deportado nesta quinta-feira (27) do Aeroporto Internacional de Maiquetía, em Caracas, por não ter o visto de trabalho exigido pelo Ministério da Comunicação venezuelano. Lanata também ficou isolado numa sala do aeroporto, à qual não tiveram acesso funcionários da embaixada argentina em Caracas, contou a jornalista Janaína Figueiredo. A violência foi rechaçada, ainda ontem, pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que disse considerar a medida uma grave obstrução ao trabalho jornalístico, evidenciando a cultura de censura oficial do governo venezuelano.

O governo de Nicolás Maduro, da Venezuela, expulsou do país, nesta quarta-feira (29), o jornalista brasileiro Paulo Paranaguá, do jornal francês Le Monde, informou a ONG de direitos humanos Provea. O profissional foi expulso quando tentava entrar na Venezuela para começar o processo de um visto de trabalho, relatou o jornal O Globo. A repressão das autoridades chavistas à imprensa vem desde o governo de Hugo Chávez (1999-2013) e se agravou nos últimos meses, com o país mergulhado em grave crise econômica, política e social.

No caso que envolve Paranaguá, o coordenador-geral da Provea, Rafael Uzcátegui, disse que o repórter tentou pedir a permissão antes de viajar a Caracas, mas não obteve resposta em vários comunicados que enviou. “Disseram a ele que deveria tramitar a credencial antes de ir a Caracas”, assinalou Uzcátegui, que denunciou que aparentemente o jornalista está em uma lista do governo que criminalizou o seu trabalho jornalístico por reportagens anteriores na Venezuela.

Os jornalistas estrangeiros devem tramitar permissões no Ministério da Comunicação e Informação para poder trabalhar na Venezuela, motivo pelo qual o governo reteve e deportou anteriormente comunicadores de vários países. Relatórios divulgados recentemente, ainda segundo O Globo, mostram um panorama sombrio para os meios de comunicação locais e, também, para estrangeiros que enfrentam cada vez mais dificuldades para informar o que acontece na Venezuela. De acordo com o Instituto de Imprensa e Sociedade (Ipys), nos primeiros cinco meses do ano foram fechadas 42 rádios, em sete estados. Em muitos casos, eram emissoras de regiões rurais, onde não existe outra opção de acesso à informação.

O controle a meios estrangeiros também se intensificou, noticiou o jornal do Rio de Janeiro. Estima-se que este ano tenham sido deportados 17 enviados especiais de veículos de vários países, entre eles o Brasil. Outros jornalistas estrangeiros foram presos, como dois franceses, submetidos a um tribunal militar e só libertados graças à intervenção do governo da França.

Repressão à imprensa

A situação da mídia na Venezuela é crítica há anos. Entre 2002 e maio de 2017, foram fechados 130 meios de comunicação, segundo a ONG Espaço Público. A censura, a perseguição judicial, as restrições legais e administrativas, as intimidações ou agressões são métodos que utilizam diversas instâncias do Estado da Venezuela para controlar e castigar jornalistas e meios de comunicação independentes e críticos ao regime, de acordo relatórios de diferentes entidades de defesa à livre expressão e aos direitos humanos, entre elas a Sociedade Internacional de Imprensa (SIP) e o Comitê de Proteção para os Jornalistas (CPJ). Além de violência a profissionais, o governo faz uso do aparato estatal para atacar a livre expressão.

Por meio da Corporación Maneiro, criada em 2013, por exemplo, o governo impede que insumos, especialmente o papel, cheguem com normalidade aos jornais de linha crítica, o que tem obrigado muitos jornais a deixarem de circular. A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), por sua vez, fecha empresas de rádio e TV alegando que estão na clandestinidade por não possuir autorizações que a própria comissão deveria ter dado há anos. As concessões não são renovadas como estratégia para ter um férreo controle sobre a mídia. Há ainda ataques cibernéticos à imprensa e a aos jornalistas, além do bloqueio das transmissões de sites na web.

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https://oglobo.globo.com/mundo/ong-acusa-venezuela-de-expulsar-jornalista-brasileiro-do-le-monde-21532259

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou nesta terça-feira (6) extrema preocupação com a situação de violência na Venezuela contra os jornalistas e a mídia independente e convocou os meios de comunicação tradicionais e alternativos a não ceder ao silêncio imposto pela repressão do presidente Nicolás Maduro e a continuar denunciando cada ataque verificado no país contra as liberdades de imprensa e de expressão. O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Roberto Rock, disse que o jornalismo tem a função de demonstrar ao público como atua o governo venezuelano, de forma ditatorial, violando os direitos fundamentais dos cidadãos. A denúncia de cada ato de injustiça, disse, é uma contribuição decisiva.

Somente nesta segunda-feira (5), entre os jornalistas que cobriam manifestações, foram registrados 14 casos com 18 vítimas entre roubos, agressões e detenções por busca, recebimento ou difusão de informação”, informou a organização Espacio Público. Boa parte da violência partiu da Polícia Nacional Bolivariana e da Guarda Nacional, que também apreenderam câmaras fotográficas e celulares. As vítimas são jornalistas do diário El Nacional, das emissoras Globovisión, TV Venezuela Noticias, Telesur, e dos portais Runrunes, El Cooperante e Webnotitarde.

Desde o começo dos protestos contra o governo, em março, até 31 de maio houve 65 mortes, mais de mil feridos e cerca de 2,7 mil pessoas detidas. No mesmo período, ocorreram 256 violações e limitações ao exercício jornalístico, 99 jornalistas foram agredidos, 17 sofreram detenções arbitrárias e 33 receberam intimidações. Desse total, 81% dos ataques e agressões foram contra meios de comunicação privados, sendo os meios digitais os mais afetados, segundo o Ipys Venezuela.

Há ainda forte censura. A SIP lembrou do bloqueio a pelo menos 41 páginas da internet e dos portais televisivos Vivo Play TV e VPI TV, assim como dos canais El Tiempo, da Colômbia, e Todo Noticias, da Argentina. Também houve censura ao portal do Poder Legislativo, Capitolio TV. Além disso, as redes de televisão internacionais NTN24 e CNN em Espanhol foram expulsas do país.

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http://www.sipiapa.org/notas/1211474-venezuela-la-sip-expresa-extrema-preocupacion

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O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) rechaçou nesta sexta-feira (2) a decisão de um tribunal da Venezuela que condenou o portal de notícias La Patilla a pagar um bilhão de bolívares (o equivalente a US$ 500 mil) por crime de dano moral ao deputado Diosdado Cabello, primeiro vice-presidente do chavista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e aliado do presidente Nicolás Maduro. “O uso das leis civis de difamação para censurar os críticos ou impor danos com o objetivo de falir um meio de comunicação é um abuso inaceitável do sistema de justiça”, afirmou Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. “Esperemos que os tribunais venezuelanos revertam esta sanção desproporcional no processo de apelação”, acrescentou.

A sentença é resultado de uma ação movida, em 2015, por Cabello contra o La Patilla pela republicação de artigo do diário espanhol ABC. O texto alegava que Cabello estava conectado a uma rede de narcotraficantes. Ao saber da decisão judicial, o presidente do PSUV afirmou, em programa que tem na televisão estatal VTV, que usará parte do dinheiro para pagar seus advogados e o resto “entregará a crianças pobres”.

Cabello também processou o jornal El Nacional por difamação e injúria pela republicação do mesmo texto do ABC. Nesta quarta-feira (31/05), informou o jornal O Globo, o político ameaçou expropriar o diário caso vença a demanda judicial. Segundo ele, o jornal passaria às mãos do governo para que os trabalhadores “tenham um lugar onde a verdade seja dita”. “Se vencermos, o El Nacional se tornará o jornal chavista para trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Cabello durante um comício.

Em nota, o presidente do El Nacional, Miguel Henrique Otero, declarou que o diário não tem medo de Cabello, a quem classificou como um nome rejeitado tanto pela oposição quanto pelo chavismo. “Você nem ao menos foi o escolhido de Chávez para sucedê-lo”, afirmou Otero por meio do comunicado. A nota destaca ainda que o governo da Venezuela perdeu sua credibilidade internacional. “Estes senhores que nos acusam e nos oprimem estarão amanhã presos por narcotráfico”.

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http://www.anj.org.br/2017/06/02/cabello-ameaca-expropriar-jornal/

https://cpj.org/es/2017/06/tribunal-multa-a-sitio-web-de-noticias-con-500-mil.php

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