A aplicação do chamado direito ao esquecimento pode se pode se transformar numa forma de censura, alerta jornalista Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, organização que defende a liberdade de expressão. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), Patrícia assinala que o recurso deve ser aplicado como exceção pelos tribunais brasileiros, enquanto a regra deve ser sempre a da liberdade de imprensa e da livre circulação de informações.

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A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) concedeu nesta terça-feira (15) a Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Grande Prêmio SIP de Liberdade de Imprensa. “Almagro tem sido um defensor vertical da aplicação dos preceitos democráticos nas Américas", disse Matt Sanders, presidente da SIP, ao anunciar a premiação, que será entregue  durante a 73ª Assembleia Geral da entidade, de 27 a 30 de outubro, em Salt Lake City (EUA).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participam, no dia 21 de agosto, em Brasília, do seminário Esquecimento x Memória – Reflexão sobre o direito ao esquecimento, o direito à informação e à proteção de memória. Organizado pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), o seminário analisará o impacto de um possível direito ao esquecimento e sobre a importância da preservação da memória histórica e do livre acesso à informação.

A abertura do evento será feita por Fábio Gallo (presidente da ANER), Juliano Costa Couto (OAB-DF), e Patricia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta. Na programação, além dos painéis a serem apresentados por Cármen Lúcia e Rodrigo Janot, estão previstas  duas outras palestras, com Eduardo Mendonça, professor de Direito Constitucional, e Gustavo Binenbojm, professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ. Inscrições abertas.

Serviço

Seminário: Esquecimento x Memória – Reflexão sobre o direito ao esquecimento, o direito à informação e à proteção da memória

Data: 21 de agosto de 2017 (segunda-feira)
Horário: 18h às 21h30
Local: OAB-DF
SEPN Quadra 516 – Bloco B – Lote 7 – Brasília/DF
Inscrições e informações: (11) 3030-9390 (ANER) ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, inaugurou uma nova frente de embate à imprensa e, ao mesmo tempo, iniciou uma prática que lembra a propaganda dos países autoritários. Com fundos arrecadados por sua campanha, o mandatário norte-americano criou um boletim semanal publicado aos domingos no Facebook. Em um vídeo que imita informativos de televisão, o “Notícias da semana” divulga somente informações favoráveis a Trump, além de elogios, e conta com o provocativo slogan “Estas são as notícias reais”.

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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu (por 4 a 1) o jornalista Ricardo Boechat em ação movida contra ele pela juíza Elizabeth Louro, da 4ª Vara do Júri do Rio de Janeiro. A decisão, informou a revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), foi tomada com base em entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual as críticas feitas pela imprensa, na democracia, são protegidas constitucionalmente, principalmente quando direcionadas a pessoas públicas. Nessa classificação entram políticos e servidores públicos, como magistrados.

Em 2011, Ricardo Boechat criticou, em seu programa na Rádio Bandeirantes, a decisão da magistrada de liberar um homem que degolou uma mulher de 21 anos. O jornalista afirmou que a impunidade no Brasil também é culpa das “figuras de toga”, pois a aplicação das leis é feita de “maneira fria pelo magistrado”. Em entrevista ao jornalista, Elizabeth Louro justificou que a prisão preventiva só poderia ser decretada se o réu pudesse atrapalhar o processo.

A juíza detalhou que o nível de crueldade do crime é um fator isolado, que não é considerado para definir a necessidade da medida, e destacou que havia suspeitas de que o crime teria sido passional. “Caso você degole alguém covardemente, não se preocupe com a lei, com o caráter, o clamor público ou com a crueldade ou requinte de violência do seu crime, porque a juíza Elizabeth Louro o deixará preso apenas por 44 dias. É o preço de uma vida, segundo o elevado conhecimento jurídico da juíza”, rebateu Boechat.

A juíza, então, explicou ao jornalista que a responsabilidade dela é “zelar que os direitos fundamentais dos réus sejam preservados enquanto estiverem sendo processados”. Em resposta, o jornalista disse que essa afirmação mostrava que a magistrada é “muito preocupada em preservar os direitos desse assassino”. E complementou: “Se fosse uma filha minha, essa senhora estaria cuspindo na minha cara. Gostaria de perguntar para a senhora: se fosse sua filha, a senhora repetiria esse discurso absolutamente absurdo que acabamos de ouvir?”

O relator do caso na 7ª Câmara Cível do TJ-RJ, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, entendeu que a manifestação de Boechat, embora contundente, não caracterizou abuso de direito por conta da função pública exercida pela autora da ação. Esse contexto, segundo o relator, faz com que o fato seja classificado como direito de crítica à decisão judicial, que está dentro da liberdade de imprensa. “Apesar do tom passional da matéria, não houve qualquer ofensa pessoal à magistrada que, inclusive, se propôs a justificar sua decisão em entrevista espontaneamente concedida à emissora, não havendo que se falar em ilegalidade na utilização de trechos dessa manifestação na reportagem.”

Clique aqui para ler a decisão.

Leia mais em:

http://www.conjur.com.br/2017-ago-05/carater-publico-magistratura-permite-jornal-critique-juiz

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