França multa Facebook por quebra nas regras da lei de privacidade

O Facebook foi multado pela Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL, na sigla em francês), órgão fiscalizador de proteção de dados da França, por não ter respeitado regras da lei de privacidade francesa. Entre as infrações, que envolvem quase 33 milhões de pessoas, estão o rastreamento de dados por meio de sites sem o conhecimento dos usuários e a permissão para que anunciantes acessem as informações dos cadastrados na rede social norte-americana.

A sanção, embora pequena (€ 150 mil) em relação à receita trimestral do Facebook, de cerca de US$ 8 bilhões, é a primeira ação significativa tomada contra uma empresa que faz transferência de dados da Europa para os Estados Unidos, informou o jornal britânico The Guardian, após decisão judicial da União Europeia (UE) do ano passado que considerou ilegal e anulou um acordo que empresas como o Facebook tinham para driblar regras. Além disso, integra uma ampla investigação europeia que ocorre também na Bélgica, Holanda, Espanha e Alemanha sobre práticas do Facebook.

A CNIL começou a investigar o Facebook e sua subsidiária na Irlanda depois que a companhia fez mudanças nos termos e condições de uso em janeiro de 2015. No ano passado, o órgão fiscalizador francês deu à empresa de Mark Zuckerberg um prazo para parar de rastrear atividades online de não usuários sem o consentimento deles e ordenou que a rede social parasse a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos. O Facebook argumentou que a autoridade de proteção de dados da Irlanda, não a CNIL, é a autoridade competente para formular tais ordens, já que a sede europeia da companhia de rede social fica em Dublin.

A multa aplicada agora representa o valor o máximo que era permitido pela legislação quando a CNIL começou a investigação da gigante de tecnologia. Em futuras investigações, entretanto, o órgão fiscalizador poderá emitir multas de até € 3 milhões (cerca de R$ 10 milhões), com base em lei aprovada em outubro de 2016. A partir de 2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) vai introduzir um único conjunto de regras de privacidade em todos os 28 estados membros da UE, e elevar as multas para € 20 milhões (US$ 22 milhões) ou 4% da receita globais das empresas.

Em comunicado emitido nesta terça-feira (16), o Facebook não disse se vai tomar ações como resultado da multa. “Nós tomamos nota da decisão da CNIL, com a qual nós discordamos respeitosamente”, afirmou a companhia.

Leia mais em:

https://www.theguardian.com/technology/2017/may/16/facebook-facing-privacy-actions-across-europe-as-france-fines-firm-150k

http://www.telegraph.co.uk/technology/2017/05/16/france-fines-facebook-150000-unfair-tracking/

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1884434-facebook-e-multado-em-150-mil-euros-por-falha-na-protecao-de-dados.shtml

http://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKCN18C1I2-OBRIN

http://idgnow.com.br/internet/2017/05/16/facebook-e-multado-na-franca-por-violar-lei-de-privacidade/

http://pt.euronews.com/2017/05/16/franca-multa-facebook