SIP condena projeto de lei que limita jornalismo investigativo na Argentina

SIP condena projeto de lei que limita jornalismo investigativo na Argentina

A diretoria da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou nesta sexta-feira (21) preocupação e surpresa com um projeto de lei que responsabiliza os meios de comunicação da Argentina por divulgar informações e denúncias sobre corrupção. A entidade alerta ainda que o texto que tramita no Congresso argentino privilegia os funcionários ou pessoas envolvidas nesses atos, impedindo inclusive eventuais ordens de detenção ou prisão preventiva.

O presidente da SIP, Christopher Barnes e o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, Roberto Rock, qualificaram o projeto de lei como "incongruente com a liberdade de imprensa e ao trabalho informativo da mídia". Para eles, o texto "minimiza a devida transparência que deve existir sobre a administração pública ao blindar os funcionários e pessoas corruptas, enquanto limita o direito de informação do público”.

O projeto, apresentado no Senado argentino por parlamentares governistas, estabelece que a "publicação de conteúdos por parte de um ou mais meios de comunicação massiva que possa afetar a percepção pública a respeito do princípio de inocência sobre o afetado", é razão para anular ação judicial que ordene detenção ou prisão preventiva dos acusados.

Barnes, diretor geral do jornal jamaicano The Gleaner, disse que "a Argentina tem uma grande tradição de jornalismo investigativo, premiado internacionalmente, o que contribuiu para a transparência e o direito à informação da sociedade". Acrescentou que "seria uma contradição para a democracia que esse projeto prosperasse e fosse legitimado por uma classe política que deve ter mais obrigações do que privilégios".

A SIP informou que espera que o projeto seja arquivado, pois representa um duro golpe para a liberdade de imprensa e a democracia, valores que a Argentina vem consolidando desde a restauração democrática em 1983.

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https://www.sipiapa.org/notas/1213689-sip-sorpresa-proyecto-ley-argentina-que-limitaria-al-periodismo-investigativo

Hélio Gama Neto