Turquia aprova projeto que permite ao governo retirar conteúdo da internet

O ESTADO DE S.PAULO - 30/07/2020

Legislação encampada pelo presidente Erdogan e seu partido determina que as redes sociais tenham escritório no país e atendam a demandas para retirar do ar, dentro de 48 horas, informações que o Estado ou qualquer cidadão considerem ofensivas.

Parlamentares turcos aprovaram ontem projeto de lei que dá ao governo amplos poderes para regular o conteúdo das redes sociais. Plataformas com mais de 1 milhão de usuários diários, que incluem o Facebook, o Twitter e o YouTube, terão de abrir escritórios na Turquia com representantes que atendam às demandas do governo ou às de qualquer cidadão para bloquear ou remover conteúdo considerado ofensivo.

A nova legislação impõe fortes restrições a um dos poucos espaços que restam no país para o debate democrático. Há penalidades severas e até a retirada do ar de sites que descumprirem as ordens. As plataformas vão ter 48 horas para cumprir a determinação de remoção de conteúdo e podem ser multadas em mais de US$ 700 mil (R$ 3,6 milhões). A nova lei, que deve entrar em vigor em 1.º de outubro, também exige que as empresas de mídia social armazenem dados de usuários na Turquia, o que gerou preocupações com a privacidade dos internautas turcos.

O presidente Recep Tayyip Erdogan e o seu partido, o AKP, que encamparam o projeto, defendem as novas regras dizendo que elas vão proteger os cidadãos contra crimes cibernéticos e calúnias. Os críticos, no entanto, afirmam que a medida é parte de um esforço mais amplo do governo para controlar o fluxo de informações no país e reprimir dissidências.

“A nova lei permitirá ao governo controlar as redes sociais, remover conteúdo à vontade e banir arbitrariamente usuários”, disse Tom Porteous, diretor da Human Rights Watch, em comunicado divulgado pouco antes da votação da matéria pelo Parlamento turco. “As redes sociais são uma salvação para muitas pessoas que as usam para acessar notícias. Essa lei sinaliza uma nova era sombria da censura online”, escreveu.

Mais de 90% da mídia convencional da Turquia é controlada por conglomerados simpáticos ao governo. Centenas de repórteres foram presos ou fugiram do país por medo nos últimos anos e Erdogan se tornou figura permanente na TV e no rádio. Com isso, a internet havia se consolidado para muitos no último fórum público aberto. Ao aprovar o projeto, apoiadores reconheceram que o governo poderá exercer mais autoridade no mundo digital.

“Hoje, toda a mídia convencional está atuando dentro de uma certa disciplina e ordem. Agora, estaremos regulando a mídia social, que está age por conta própria”, disse Cahit Ozkan, vice-chefe do AKP. Erdogan nunca escondeu seu desejo de controlar o conteúdo da internet, da mesma forma que seu governo tomou o controle das mídias tradicionais.

Precedentes. Há seis anos, quando se envolveu em um escândalo de corrupção muito divulgado nas redes sociais, ele prometeu restringir o acesso aos sites. “Não permitiremos que esta nação seja devorada pelo Youtube, Facebook ou qualquer outra coisa”, disse Erdogan. “Tomaremos as medidas necessárias da maneira mais firme”, prometeu.

Yaman Akdeniz, especialista em direitos online e pró-reitor da Universidade Bilgi, de Istambul, escreveu em uma postagem no Twitter que “está começando um novo e sombrio período na Turquia”. “O objetivo é silenciar. É intenção do governo limpar o conteúdo crítico, incluindo cobertura noticiosa de casos de corrupção.”

Mesmo sem uma lei específica como a que foi aprovada, a Turquia havia bloqueado, até o fim do ano passado, o acesso a mais de 400 mil sites, de acordo com Akdeniz, responsável pela organização Freedom of Expression Association, que elabora relatórios anuais sobre acesso à internet no país. Segundo o estudo, em 2019, mais de 130 mil endereços da web foram bloqueados, 40 mil postagens foram retiradas do Twitter e 10 mil vídeos removidos do Youtube.

Antes da votação, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos alertou que a lei “daria ao Estado ferramentas para ter ainda mais controle sobre o cenário da mídia”. Quinn Mckew, diretora executiva do Artigo 19, grupo de defesa da liberdade na internet, disse que a lei colocava as corporações em uma posição difícil. “As empresas de tecnologia não podem nem contar com os tribunais para contestar decisões de bloqueio.” O Twitter e o Facebook não comentaram o projeto.