O problema é o monopólio

O ESTADO DE S.PAULO E O GLOBO - 31/07/2020

Pedro Doria

O que aconteceu quarta-feira na Câmara dos Deputados americana provavelmente terá mais impacto nas fake news cá no Brasil do que a votação da lei de fake news que ocorrerá, na nossa Câmara dos Deputados. Não é culpa dos parlamentares brasileiros. É que estamos perante um problema novo. Como se faz para regular monopólios de alcance global num mundo dividido em nações? A questão da desinformação está diretamente ligada a este ponto.


Monopólios ferem democracias liberais. Alguns, desavisados, sacam um discurso que acreditam ser liberal em defesa de quaisquer empresas. Empresas, quando crescem demais, tornam impossível que exista livre concorrência. Sufocam a possibilidade de inovar. E criam problemas de toda sorte para democracias. Empresas monopolistas são a essência do iliberalismo. São a falta de opção. O que talvez nem surpreenda, já que vivemos tempos iliberais.

E, sim, uma coisa tem a ver com a outra. Perante os membros da Comissão de Justiça dos EUA, depuseram Mark Zuckerberg, do Facebook; Tim Cook, da Apple; Sundar Pichai, do Google; e Jeff Bezos, da Amazon. Não foram tratados de forma equivalente. Cook foi o que menos recebeu perguntas. Bezos se mostrou com maior capacidade de argumentação. Pichai passou uns maus bocados. Ninguém teve de responder ao tipo de coisa que Zuckerberg precisou encarar.

Os deputados tinham e-mails dele próprio, Zuck, deixando clara qual a estratégia do Face perante a concorrência. Surge uma startup com potencial de crescer no ambiente social? WhatsApp, Instagram, Snapchat? Compra-se. Se a empresa se recusa a

Empresas, quando crescem demais, sufocam a possibilidade de inovar

vender, o Face copia suas principais características para que usuários não tenham incentivo para deixar a plataforma. O Snap foi esmagado assim. O Insta, comprado sob esta ameaça.

Não é liberdade de mercado. É abuso de poder para impedir que exista um mercado competitivo. E, de fato, é um mercado com um concorrente só — o Twitter, que mal se equilibra das pernas.

Se Joe Biden for eleito presidente, possivelmente o Departamento de Justiça abrirá um processo antitruste contra pelo menos uma destas empresas. A julgar pela sede dos deputados, ontem, o Facebook é o primeiro da mira. Mas sede de político é diferente do raciocínio de procuradores. Quem decidirá que processo abrir o fará seguindo outro critério: o caso mais fácil de ganhar, por conta do volume de provas. Então é preciso esperar para ver o que ocorrerá.

A equipe do WhatsApp se queixou de minha coluna da semana passada. Cometi um erro: afirmei que os arquivos distribuídos pelo zap não eram encriptados. Eles são, sim. Também são armazenados em servidores. E seria possível, tecnicamente, fazer o que o Artigo 10 da Lei das Fake News propõe: mapear todos os encaminhamentos para, caso um procurador queira requisitar em juízo, possa chegar a quem pôs inicialmente uma notícia falsa para circular. A equipe do Zap, assim como muita gente na sociedade civil, se assusta com esta possibilidade. Seria uma empresa privada coletando dados em massa a respeito das comunicações de três quartos de nós brasileiros.

A preocupação é justa. A proposta da empresa é fazer aquilo que telefônicas fazem: o procurador pede ao Zap que acompanhe as comunicações de um número telefônico suspeito, e os engenheiros fazem. Mapeiam apenas aquelas relações. Pode ser que funcione, sim. Esta não é uma conversa fácil pois parte de desconfiança. O WhatsApp se recusa a reconhecer que é uma ferramenta de broadcast, em muitos momentos se recolhe e atua com pouca transparência. E é uma empresa com poder demais – uma empresa monopolista que, no momento, mesmo sem intenção, torna viáveis ataques ao coração de democracias.