Brasil ocupa oitava posição em índice global de impunidade de assassinos de jornalistas Reprodução/CPJ/AFP

Brasil ocupa oitava posição em índice global de impunidade de assassinos de jornalistas

A impunidade nos homicídios de jornalistas estende-se por uma década ou mais, de acordo com o 10º Índice Global de Impunidade do Comitê para Proteção dos Jornalistas, um ranking dos países onde os jornalistas são assassinados os criminosos ficam em liberdade. O conflito não é a única causa de impunidade registrada pelo ranking negativo, liderado pelo terceiro ano consecutivo pela Somália. Em países como Filipinas, México, Brasil (que ocupa a oitava posição), Rússia e Índia, que se consideram democracias, mas que apareceram repetidamente no índice, funcionários do governo e grupos criminosos ficam impunes quando assassinam jornalistas.

No Brasil, pela primeira vez desde 2009, o CPJ não registrou novos assassinatos de jornalistas. Em contrapartida, relata a entidade, ninguém foi condenado por um assassinato de jornalistas desde 2015. Na última década, a entidade documentou 15 homicídios sem solução no país. Os alvos dos assassinatos, diz o CPJ, são jornalistas que denunciam corrupção, crime e política fora das grandes cidades.

Em relatório entregue à Sociedade Interamericana de Imprensa, por ocasião da 73ª Assembleia Geral da entidade, de 27 a 30 de outubro, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) registram uma melhora na liberdade de imprensa no país, com ampla queda ampla nos ataques a jornalistas e publicações no Brasil.

As duas associações documentaram, desde o começo do ano até o mês de setembro, nove casos de agressão, contra 45 em 2016, por exemplo. Houve quatro de ameaças, cinco de detenções injustificadas e duas de intimidação. “A queda reflete, em parte, um período não eleitoral e a redução das grandes manifestações que vinham acontecendo nos últimos anos, em que os jornalistas acabavam sendo vítimas, tanto da parte dos manifestantes como de policiais", afirmou o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.

O Brasil não registra neste ano homicídio de comunicadores. Em 2015 e 2016, as ANJ e ABERT verificaram sete e três assassinatos de jornalistas, respectivamente. O ano de 2017 também foi marcado até o momento pela redução nos casos de censura judicial, de quatro em 2016 para um em 2017. Mas o temor é de que voltem a crescer em 2018, devido ao ano de eleição. Em 2014, na última campanha presidencial, foram oito.

"De forma equivocada, alguns juízes de primeira instância concedem, quando candidatos recorrem ao Judiciário pedindo que uma informação não saia", disse Pedreira recentemente ao jornal Folha de S.Paulo. "São decisões inconstitucionais e acabam sendo revogadas, mas, por menor que seja o período em que vigorem, está se atentando contra o direito de informar e ser informado."

Mais atenção internacional

O Índice Global de Impunidade publicado anualmente para marcar o Dia Internacional para acabar com a Impunidade por Crimes contra Jornalistas, em 2 de novembro, calcula o número de assassinatos não resolvidos ao longo de um período de dez anos como porcentagem da população de cada país. Para esta edição, o CPJ analisou assassinatos de jornalistas em todas as nações, ocorridos entre 1º de setembro de 2007 e 31 de agosto de 2017. Somente os países com cinco ou mais casos não resolvidos durante o período estão incluídos no índice – um limite que 12 nações alcançaram este ano, em comparação a 13 no ano passado.

Na década em que o CPJ publicou o levantamento, a classificação de impunidade da Somália aumentou em 198%. Outros países que tiveram aumento nas classificações de impunidade durante a última década são: México (142%), Paquistão (113%) e Índia (100%); Síria (mais de 195%) e Brasil (mais de 177%) tiveram expressivos aumentos na impunidade apesar de não aparecerem no índice em todos os dez anos.

A atenção internacional à questão da impunidade em homicídios de jornalistas aumentou nos últimos 10 anos. As Nações Unidas adotaram um total de cinco resoluções - três do Conselho de Direitos Humanos, uma da Assembleia Geral e a do Conselho de Segurança, instando os Estados a tomar medidas para promover justiça quando os jornalistas são agredidos. Este ano também marcou o quinto aniversário da adoção do Plano de Ação da ONU para a Segurança dos Jornalistas e a questão da Impunidade.

Este ano, 23 Estados responderam ao pedido do diretor-geral da UNESCO de obter informações sobre o status das investigações sobre jornalistas mortos, incluindo oito países deste índice. O Paquistão confirmou o recebimento do pedido, mas não deu informações. Três países, Índia, Sudão do Sul e Síria, nem responderam. O CPJ e outros grupos de liberdade de imprensa advogam a participação plena de todos os Estados neste mecanismo de prestação de contas.

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https://cpj.org/pt/2017/10/crime-sem-castigo-2.php#8