Lei contra o ódio é novo instrumento de repressão à imprensa da Venezuela Reprodução

Lei contra o ódio é novo instrumento de repressão à imprensa da Venezuela

A lei venezuelana contra o ódio, aprovada em novembro de 2017, começou a ser usado como mais um instrumento do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para intimidar e censurar a imprensa. Em 30 de janeiro, a legislação foi aplicada pela primeira vez de forma repressora contra uma organização de notícia. Na ocasião, Yndira Lugo, diretora do Diario Región, de Sucre, foi intimada por agentes do governo chavista a um interrogatório sobre um texto publicado pelo jornal em 11 de janeiro de autoria do Partido Comunista da Venezuela, advertindo sobre a gravidade da crise econômica do país.

Lugo e outros jornalistas venezuelanos afirmaram ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) temerem que a investigação seja um indicativo de como o governo cada vez mais autoritário de Maduro utilizará a lei para silenciar as empresas de comunicação independentes, incluindo os sites noticiosos. "A web costumava ser uma área que o governo não podia controlar; agora, com a nova legislação, pode", disse Joseph Poliszuk, fundador e editor-chefe da Armando.Info, um site de jornalismo investigativo com sede em Caracas

As disposições da nova lei, que prevê sanções de até 20 anos de prisão, são extremas e deixa a definição de discurso de ódio a cargo dos juízes, disse Mariengracia Chirinos, do Instituto Prensa y Sociedad Venezuela(IPYS). A ambiguidade da legislação, disse Chirinos, parece projetada para promover a autocensura em sites de notícias e usuários de redes sociais. "Qualquer coisa pode ser considerada linguagem de ódio".

Maduro promove, há anos, forte repressão à imprensa independente por meio de vários mecanismos, tais como: uma restritiva lei sobre o conteúdo informativo, de 2004; distribuição seletiva de publicidade oficial; ameaças de suspensão de concessões de rádio e de TV; e monopólio estatal sobre a importação e distribuição de papel e de outros insumos.

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https://cpj.org/es/2018/02/ley-contra-el-odio-de-venezuela-le-proporciona-a-m.php