Justiça determina que Facebook pare de rastrear usuários na Bélgica Reprodução/Folhapress

Justiça determina que Facebook pare de rastrear usuários na Bélgica

Uma corte da Bélgica condenou, na última sexta-feira (16), o Facebook a parar de rastrear como os usuários daquele país navegam na internet quando não estão na rede social. A empresa também deverá apagar todos os dados já coletados. Caso descumpra as determinações, a companhia poderá ser multada em € 250 mil (mais de R$ 1 milhão) por dia ou até € 100 milhões (superior a R$ 400 milhões). Para a Justiça belga, o Facebook não respeita leis de privacidade ao fazer este tipo de rastreamento. A decisão é a primeira de uma corte europeia a atacar um procedimento considerado crucial para o modelo da empresa norte-americana.

“O Facebook não informa corretamente as autoridades sobre como coleta os dados dos usuários, como os armazena, trata e eventualmente comercializa”, disse a corte. “Além disso, não há consenso por parte dos usuários na coleta e armazenamento de toda essa informação.” Os reguladores de proteção de dados da Bélgica têm focado na companhia desde, pelo menos, 2015, quando uma corte determinou que o Facebook parasse de armazenar dados pessoais daqueles que não fossem seus usuários.

À Reuters, Richard Allan, chefe de política pública da companhia para a Europa, disse que o Facebook se adequará “a esta nova lei”. Contudo, de acordo com a Bloomberg News, ele disse que a companhia pretende recorrer. Allan acrescentou que, nos últimos anos, a companhia trabalhou para ajudar os usuários a compreenderem como a empresa usa cookies — que rastreiam a navegação do usuário — para mostrar “conteúdo relevante”.

Com a decisão da semana passada, o Facebook deverá publicar a sentença de 84 páginas em seu site e exibir trechos dela em jornais belgas dentro de três meses, informou uma porta-voz da corte. A Justiça da Bélgica também rejeitou os argumentos da rede social de que uma corte daquele país não poderia decidir sobre uma companhia com sede nos EUA e que gerencia suas operações para o resto do mundo a partir de uma unidade localizada na Irlanda.

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