Persistência da violência contra a imprensa no Brasil é preocupante, alerta relatório da ABERT

Persistência da violência contra a imprensa no Brasil é preocupante, alerta relatório da ABERT

Relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (21), registra em 2017 um caso de assassinato de jornalista (contra dois em 2016) e 82 de violência não-letal, que envolveram pelo menos 116 profissionais e veículos de imprensa – um ano antes, foram 174 casos, com o envolvimento de 261 comunicadores. “A redução é válida, mas isso não significa que devemos comemorar. Enquanto tiver um jornalista assassinado, nós temos que repudiar com veemência. Já neste ano, em dois meses, tivemos dois casos de profissionais da comunicação assassinados”, advertiu o presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo.

As agressões físicas, que vão desde socos e pontapés a disparo de arma de fogo ou de bala de borracha, continuam sendo a principal forma de violência não-letal: foram 35 casos relatados (42,68% do total) em 2017, envolvendo pelos menos 59 jornalistas. Os principais alvos foram os profissionais de TV, jornal e rádio. Os autores das agressões foram, principalmente, os ocupantes de cargos públicos. Em seguida, estão populares e parentes dos alvos das reportagens.

As ameaças aparecem logo em seguida (12,19%) e merecem especial atenção, diz o estudo da ABERT, uma vez que muitos casos não são relatados ou são minimizados por parte das vítimas. Na sequência estão censura (7,31%), ofensas na internet (7,31%), detenções (6,09%), intimidações (4,87%), roubos/furtos (4,87%), ofensa (4,87%), ataques/vandalismo (4,87%), atentados (3,65%) e assédio sexual (1,21%).

Violação ao sigilo de fonte

Em relação a decisões judiciais, que não estão contabilizadas como violência não-letal, o levantamento indica que, em 2017, houve um aumento de 11,11% dos casos em relação ao ano anterior. “É preocupante. Recorrer à justiça é um direito de todos. Nós temos muitos casos de decisões de juízes de primeira instância que violam o sigilo da fonte, que violam o princípio básico do jornalismo, tentando quebrar o sigilo. Mas felizmente, todas as tentativas de violações têm sido revisadas nos tribunais superiores,” afirmou Tonet Camargo.

O presidente da ABERT também disse ser preocupante que o Brasil, mesmo sendo um país democrático e com instituições fortes, figure ao lado de países onde não há democracia nem imprensa livre. “Nós vivemos num país com democracia efetiva, com instituições públicas fortes, não é razoável que se tenha os números que vemos nesse relatório”, afirmou Tonet Camargo, ao citar levantamento da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), que coloca o Brasil na posição de número 103 no ranking de liberdade de imprensa.

Impunidade

O presidente da ABERT comentou ainda que os números apresentados continuam mostrando que há uma incompreensão da atividade jornalística no Brasil, além do perigo que representa a recorrente não punição dos criminosos. “Há a questão da impunidade e a pouca eficiência do sistema punitivo do Brasil. São crimes que têm grande relevância social, muita visibilidade, e os casos não são solucionados, ficando o criminoso sem punição. Essa situação chega a ser um convite à agressão ao jornalista”, disse.

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http://www.abert.org.br/web/index.php/notmenu/item/26106-relatorio-abert-sobre-violacoes-a-liberdade-de-expressao-falta-compreensao-sobre-o-real-papel-da-imprensa-afirma-tonet