Lei de Washington desafia decisão da FCC de acabar com a neutralidade da internet nos EUA Reprodução/The New York Times

Lei de Washington desafia decisão da FCC de acabar com a neutralidade da internet nos EUA

Washington tornou-se nesta semana o primeiro estado dos Estados Unidos a assinar uma lei que protege a neutralidade da rede e pode punir operadoras que tentarem bloquear, reduzir velocidade ou cercear o acesso a determinados tipos de conteúdo. A decisão, assinada pelo governador Jay Inslee, do Partido Democrata, desafia a proposta federal de acabar com o princípio básico da internet, votada pela agência regulatória de telecomunicações – a Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) – em dezembro e que entrará em vigor em 23 de abril. A iniciativa esquenta ainda mais uma guerra que tem duas frentes principais de batalha: política e jurídica.

"Queremos proteger os consumidores. Os Estados precisam agir: na administração Trump, estamos vendo cidadãos ficarem desprotegidos e sem acesso a uma internet aberta", disse Inslee ao jornal The New York Times. Apesar do otimismo do governador, a lei estadual deve ser questionada na Justiça pelas operadoras norte-americanas. Ocorre que a decisão da FCC de dezembro, liderada pelo presidente da agência Ajit Pai, proíbe que os Estados aprovem leis contrárias à proposta de "liberar as regras" para os provedores de conexão.

No entanto, a própria decisão da FCC está sendo questionada na Justiça em diferentes processos, movidos por um grupo de advogados-gerais estaduais, empresas de tecnologia e ativistas de direitos digitais. Uma coalizão de 22 estados americanos mais a capital, Washington estão unidos em uma ação judicial que visa a derrubar a decisão da FCC. Além disso, há confronto no Congresso norte-americano. No Senado, por exemplo, o Partido Democrata precisa do apoio de apenas um congressista para obter maioria e pedir a revogação da proposta feita por Pai. 

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https://www.nytimes.com/2018/03/05/business/net-neutrality-washington-state.html