Propaganda é fundamental à saúde da democracia Propaganda é fundamental à saúde da democracia Reprodução

Publicidade livre, de qualidade independente

O momento era de reconquista da democracia. Com a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil começava a resgatar as garantias de liberdade de expressão e de opinião, consolidando suas instituições.


Dez anos depois, nasce o Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão), formado por oito entidades nacionais dos segmentos de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação, entre as quais a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), numa mobilização por um pacto de qualificação técnica e de excelência da atividade publicitária — instituição fundamental, já que o Brasil se colocou na Carta Maior como uma economia de mercado.

Em 20 anos, o Cenp formulou e tem buscado a observância das recomendações e princípios éticos que regem o relacionamento entre os agentes de publicidade no país, fomentando as melhores práticas comerciais, estimulando a livre concorrência e promovendo o modelo brasileiro de publicidade e propaganda.

Referência internacional, a publicidade brasileira desfruta de ambiente saudável, competitivo e vigoroso. Ao levar a mensagem ao consumidor, a propaganda oferece variadas opções na hora de comprar bens e serviços, importante instrumento em uma economia robusta e em um estado democrático, onde a livre escolha pressupõe informações sobre o produto.

A publicidade é ainda responsável pela sustentabilidade econômica de milhares de veículos de comunicação, que têm como compromisso social a construção e a manutenção da identidade nacional, bem como de promoção da cultura brasileira.

Emissoras de rádio e de televisão, jornais, revistas e plataformas digitais têm, também, um papel fundamental no livre exercício do jornalismo, na missão de levar informação de qualidade aos cidadãos para que tomem suas decisões e tenham sua visão de mundo. Ou seja, a própria liberdade de imprensa está intimamente relacionada à publicidade, que viabiliza a saúde financeira das empresas de comunicação.

Responsável pela movimentação e até mesmo pelo aquecimento da economia em vários setores, a publicidade leva a todos os segmentos da sociedade o conhecimento necessário sobre produtos e serviços.

Com a chegada da tecnologia, o número e os tipos de veículos aumentaram. Nunca foi tão importante que as relações que envolvem a publicidade sejam éticas e baseadas nos ditames de autorregulação estabelecidos pelo Cenp.

A publicidade brasileira concebeu uma equação virtuosa, tendo no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), com a participação da sociedade civil, os parâmetros de qualidade no conteúdo da propaganda; e, no Cenp, as boas práticas de mercado entre os participantes da cadeia econômica de valor.

Uma democracia é constituída por uma sociedade civil participativa, governos transparentes e uma imprensa livre, em condições de fiscalizar as ações dos poderes públicos e de oferecer um serviço de qualidade à sociedade. Muito se tem avançado neste sentido, e a presença da propaganda na base de veículos nacionais, independentes e com credibilidade, é fundamental para a saúde da democracia.

*Paulo Tonet Camargo - Presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo, em 03 de abril de 2019.