Decisão do Parlamento Europeu sobre direitos autorais apoia publishers diante da concorrência desigual com gigantes de tecnologia Reprodução

Decisão do Parlamento Europeu sobre direitos autorais apoia publishers diante da concorrência desigual com gigantes de tecnologia

A decisão tomada nesta quarta-feira (12) por parlamentares da União Europeia (UE) de revisar as regras de direitos autorais é um caminho que, na prática, tenta reduzir o desequilíbrio abissal a favor das empresas de tecnologia no meio digital na comparação com a imprensa. Os parlamentares, informou a Reuters, votaram por um texto que força Google, Facebook e outras empresas de tecnologia a compartilharem mais receitas com mídias, editoras e outros criadores de conteúdos europeus.

A Comissão Europeia, que começou a debater o assunto há dois anos, diz que a revisão é necessária para proteger o patrimônio cultural da Europa e criar condições equitativas entre grandes plataformas online e editoras, emissoras e artistas. A European Magazine Media Association elogiou o movimento como "um grande dia para a imprensa independente e para a democracia", dizendo que a iniciativa modernizará as regras sem sufocar a competição online.

A Federação de Diretores de Filmes Europeus (Fera, em inglês), a Federação de Roteiristas Europeus (FSE) e a Sociedade de Autores Audiovisuais (SAA) saudaram a votação. "Este é um grande dia para os criadores da Europa", disse Helen Smith, diretora executiva do órgão europeu de música Impala, que representa marcas por trás de artistas como Adele, Arctic Monkeys e Franz Ferdinand. "O parlamento enviou uma mensagem clara de que os direitos autorais precisam ser modernizados para esclarecer as obrigações das plataformas em relação aos trabalhos criativos que distribuem".

O Google, por outro lado, considerou o resultado decepcionante. “É ruim para criadores, empreendedores e inovadores”, disse o diretor de negócios da empresa, Philipp Schindler, durante um evento de marketing digital em Colônia, na Alemanha. A empresa de buscas na Internet Mozilla disse que a batalha não havia acabado. “Nós, na Mozilla, faremos tudo que pudermos para chegar a uma reforma moderna que salvaguarde a saúde da Internet e promova os direitos dos usuários. Há simplesmente muito em jogo para não fazê-lo”, escreveu a companhia.

A Computer and Communications Industry Association disse que o texto aprovado hoje, se implantado, "solaparia a liberdade de expressão on-line e o acesso à informação". Representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, os chamados "triálogos" no jargão da União Europeia, vão agora debater a proposta. A expectativa é a de que este texto deverá ser submetido novamente à votação do Parlamento, provavelmente em janeiro de 2019.

O órgão de defesa do consumidor europeu Beuc também criticou a votação. “Está além da compreensão que de tempos em tempos formuladores de políticas da UE se recusem a trazer a lei de direitos autorais para o século 21. Os consumidores hoje se expressam por amostragem, criação e mixagem de música, vídeos e fotos, compartilhando suas criações online”, disse a diretora-geral da Beuc, Monique Goyens.

Apresentado pela Comissão Europeia em 14 de setembro de 2016, o projeto foi alvo de disputa intensa entre artistas e a mídia, defensores da reforma para impedir o que eles chamam de “roubo” de conteúdo, e os gigantes da indústria de tecnologia e ativistas pela liberdade de expressão.

Pela reforma, plataformas como YouTube, Google e Facebook, deverão pagar mais aos criadores de conteúdos. A mudança vai permitir, por exemplo, que artistas faturem mais pela reprodução de suas obras, e que veículos de imprensa, como jornais e revistas, sejam remunerados pela reutilização de seu material.

Porém, para evitar a pirataria, plataformas como YouTube e Instagram terão que instalar filtros para evitar a publicação de materiais protegidos. Para críticos, a medida pode levar à censura.

Leia mais em:

https://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/parlamento-europeu-aprova-reforma-na-lei-de-direitos-autorais-23061904#ixzz5QuxOQZtC

https://www.theguardian.com/law/2018/sep/12/eu-copyright-law-may-force-tech-giants-to-pay-billions-to-publishers-facebook-google

https://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKCN1LS2L8-OBRIN

https://www.macon.com/entertainment/celebrities/article218250005.html