Reino Unido é condenado por violar privacidade e liberdade de imprensa em caso revelado por Snowden

Reino Unido é condenado por violar privacidade e liberdade de imprensa em caso revelado por Snowden

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta quinta-feira (13) o Reino Unido pelas interceptações de comunicações em massa reveladas pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden. A ação foi movida por jornalistas e ativistas de direitos humanos, que hoje comemoraram a decisão, depois das denúncias que revelaram a existência de programas de vigilância em massa operados pela NSA (agência de segurança dos Estados Unidos) a que o Reino Unido teve acesso.

Por cinco votos a dois, os juízes decidiram que o regime de interceptação violou os artigos 8 e 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, instituídos para garantir o direito dos europeus à privacidade, informaram o site britânico especializado em comunicação Press Gazette e agências internacionais.  A "insuficiência das garantias aplicadas às informações jornalísticas" foi caracterizada, segundo a sentença, pelas medidas de interceptação do Estado britânico para obter dados junto aos fornecedores de acesso à internet, o que viola o artigo de número 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O artigo 8º, que trata do respeito à vida privada e familiar, também foi transgredido, segundo o tribunal, que concluiu, no entanto, que o dispositivo de compartilhamento de informações entre diferentes estados presente no programa não constitui uma violação, informou a ANSA. A corte afirmou estar satisfeita pelo fato de que os serviços de inteligência britânicos levam a sério as obrigações estabelecidas pela convenção e "não estão abusando de seu poder".

Rachel Oldroyd, editora-chefe do The Bureau of Investigative Journalism (TBIJ), do Reino Unido, disse que a decisão representa "um dia extremamente bom para o jornalismo". A jornalista afirmou que a liberdade de imprensa é uma pedra fundamental da democracia e que os jornalistas devem ser capazes de proteger suas fontes. “Estamos particularmente preocupados com o efeito inibidor que a ameaça de vigilância do Estado tem sobre denunciantes que querem informar irregularidades, e essa decisão forçará nosso governo a adotar salvaguardas”

A decisão ainda é passível de recurso. Snowden divulgou em 2013 uma série de informações secretas dos Estados Unidos que provocaram um dos maiores escândalos de vazamento de dados da história. O ex-analista revelou um esquema de espionagem que Washington utilizava contra cidadãos norte-americanos e líderes mundiais, que envolvia rastreamento de e-mails e escutas secretas. O governo britânico mudou a legislação sobre vigilância depois das denúncias do norte-americano.

Hoje, Snowden twittou: “Durante cinco longos anos, os governos negaram que a vigilância em massa global viola seus direitos. E por cinco longos anos, nós os perseguimos através das portas de todas as cortes. Hoje, vencemos. Não me agradeça: agradeça a todos que nunca pararam de lutar”

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2018/09/13/reino-unido-e-condenado-por-violacao-de-privacidade-na-ue.htm

https://www.pressgazette.co.uk/extremely-good-day-for-journalism-as-echr-rules-uk-government-surveillance-regime-violated-freedom-of-the-press/?utm_medium=email&utm_campaign=2018-09-13&utm_source=Press+Gazette+Daily+new+layout