Avanço das regras da UE em defesa do direito do autor no meio digital deve motivar debate sobre o tema no Brasil

Avanço das regras da UE em defesa do direito do autor no meio digital deve motivar debate sobre o tema no Brasil

A legislação sobre direitos autorais aprovada pelo Parlamento da União Europeia nesta quarta-feira (12) pode reanimar a discussão sobre a atualização da lei brasileira, de 1998, informa o jornal O Estado de S.Paulo.  “O que está acontecendo na Europa precisa ser seguido com muita atenção por nós aqui no Brasil”, diz o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. “A questão dos direitos autorais diante da realidade das mídias digitais diz respeito diretamente aos produtores de conteúdos jornalísticos, que investem em informação de qualidade, mas não são remunerados por sua utilização indiscriminada desses conteúdos”, destaca.

 “A nossa lei de direitos autorais está desatualizada porque não foi preparada para a era digital”, diz Eduardo Magrani, coordenador da área de Direito e Tecnologia do ITS-Rio, ao O Estado de S.Paulo. Outro fator que eleva a expectativa do debate, afirma o jornal paulista, é o fato de o Brasil costumar replicar as mudanças europeias. “Nossa lei do setor foi inspirada na legislação europeia”, diz Mariana Valente, diretora do InternetLab. “É natural que comecemos a debater aqui”. A especialista, entretanto, alerta para possíveis riscos da lei da UE à livre expressão.

Ela cita um dos artigos mais polêmico do projeto de lei europeu que obriga as empresas de tecnologia a fiscalizarem se arquivos enviados a suas plataformas ferem direitos autorais. Assim, antes de permitir a publicação de um vídeo no YouTube, por exemplo, a plataforma do Google teria de se certificar se este não inclui parte de um outro conteúdo protegido pela lei.

A proibição, afirma Mariana, pode ir além de uma disputa entre empresas, afetando diretamente a liberdade de expressão dos cidadãos. “O processo de verificação automatizado é muito ineficiente e muitos produtores de conteúdo (na internet) podem ser lesados com isso.”

Ao comentar a aprovação do projeto no Parlamento Europeu ao O Estado de S.Paulo, Carlos Liguori, especialista em direitos autorais e coordenador de projetos em Inovação em Direito na Fundação Getulio Vargas (FGV), diz ver na votação uma forma de apaziguar os nervos dos empresários de mídia. No entanto, segundo ele, essa pode não ser a melhor estratégia.

O especialista acredita ser possível que empresas como o Facebook criem estratégias para que companhias de mídia se sintam desestimuladas a compartilhar seu conteúdo na plataforma, numa tentativa de evitar o novo gasto. “Do jeito que foi criado, o texto pode contribuir para aumentar a propagação de notícias falsas”.

Nova votação em janeiro de 2019

Representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, os chamados "triálogos" no jargão da União Europeia, vão agora debater a proposta. Isso pode demorar vários meses, pois devem conduzir a um texto de compromisso entre os dois legisladores e o Executivo europeu. A expectativa é a de que este texto deverá ser submetido novamente à votação do Parlamento, provavelmente em janeiro de 2019.

Lei mais em:

https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,ue-aprova-texto-de-projeto-lei-que-pode-beneficiar-empresas-de-midia,70002499806