Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a liberdade de imprensa em sessão solene em comemoração pelos 30 anos da Constituição Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a liberdade de imprensa em sessão solene em comemoração pelos 30 anos da Constituição Reprodução

Recomendação para priorizar investigações de crimes contra jornalistas tramita há mais de 5 meses no conselho do MP informa Abraji

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa desde maio uma proposta de recomendação para que os MPs deem prioridade à tramitação de procedimentos de investigação nos crimes contra jornalistas. A medida, informou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), inclui ataques consumados ou tentados contra a vida e a integridade física de comunicadores, além de ameaças contra os profissionais da imprensa.

A proposta, segundo o site do CNMP, seria votada pelo plenário do conselho na 13ª Sessão Ordinária de 2018, que ocorreu em 28 de agosto. Na ocasião, porém, o conselheiro Marcelo Weitzel pediu vistas. Desde então, o Conselho já se reuniu em outras quatro oportunidades, mas o texto ainda não foi votado. Weitzel está estudando o texto, informou sua assessoria.

O promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen, auxiliar do CNMP junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), disse que a demora para a aprovação da proposta é “fruto da pauta bastante extensa do Conselho”. A proposição foi apresentada em 29 de maio pelo conselheiro do CNMP e coordenador da Enasp Luciano Maia. “[É] importante o alinhamento e a fomentação de políticas institucionais do Ministério Público, uma vez que o país precisa dar uma resposta à comunidade internacional acerca dos crimes praticados contra profissionais de imprensa e em razão do exercício da profissão”, afirma Maia no texto de justificativa da proposta.

Levenhagen considera que a situação brasileira é “preocupante” e revela um “cenário sistemático”: o país soma quase quarenta episódios de homicídios desses agentes desde 2006, praticados em todas as cinco regiões. “Estamos em sexto lugar no ranking das nações mais perigosas para jornalistas, segundo a UNESCO. A iniciativa vem, portanto, oferecer uma providência concreta para o enfrentamento e superação do quadro acima apresentado”, afirma.

O relator da proposta, conselheiro Valter Shuenquener, já recomendou em seu voto a aprovação integral da proposta, ressaltando que o “cenário da violência sofrida por profissionais de comunicação é gravíssimo”. 

Procuradora-geral defende liberdade de imprensa

Na segunda-feira (5), ao discursar em sessão solene em comemoração pelos 30 anos da Constituição Federal, em Brasília, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a liberdade de imprensa e comentou sobre o papel do MP na defesa dos interesses públicos, como o direito à informação.

 "Como fiscal da lei e guardião da Constituição, o Ministério Público é o defensor da sociedade, do interesse público; combate o crime e defende direitos fundamentais", disse a procuradora. "Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, diferença de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias, garante liberdade de imprensa para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra indivíduos de bem comum", acrescentou a magistrada, lembrando que "não basta reverenciar a Constituição, é preciso cumpri-la".

O Brasil é o 10º país do mundo com o pior índice de impunidade em crimes contra jornalistas, segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). De acordo com a Unesco, o Brasil está entre os 10 países mais perigosos para o exercício do trabalho de jornalistas, agentes de imprensa e comunicadores. Segundo levantamento da Abraji, mais de 150 jornalistas foram vítimas de ameaça ou violência em 2018, apenas em contexto eleitoral. Ao menos dois profissionais da imprensa foram assassinados em decorrência do exercício da profissão este ano. 

Leia mais em:

http://www.abraji.org.br/noticias/recomendacao-para-priorizar-investigacoes-de-crimes-contra-jornalistas-tramita-ha-mais-de-5-meses-no-cnmp

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nao-basta-reverenciar-a-constituicao-e-preciso-cumpri-la-diz-raquel-dodge,70002589454