A vereadora do PSOL, assassinada em março A vereadora do PSOL, assassinada em março /Reprodução / Renan Olaz /Câmara Municipal do Rio de Janeiro /Folha de S.Paulo

TV Globo vai recorrer de decisão judicial que censurou divulgação de inquérito do caso Marielle

Depois de ser proibida pela Justiça de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a TV Globo informou que vai recorrer da decisão. Em nota, a emissora disse que acatará a decisão judicial, mas a considera excessiva e "fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior".

A TV Globo informou ainda que pretende assegurar o direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson. E deseja fazer isso seguindo seus princípios editoriais, o que significa informar sem prejudicar as investigações ou colocar em risco as testemunhas.

Na noite do último sábado (17), a emissora revelou que fora notificada de decisão liminar (provisória) do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, que deferiu pedido da Divisão de Homicídios (DH), da Polícia Civil, e do Ministério Público do estado, proibindo que a emissora divulgue o conteúdo de qualquer parte do inquérito policial.

Na sentença, o juiz diz que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise".

Sem risco a testemunhas ou à investigação

A TV Globo revelou que teve acesso ao teor do inquérito policial no último dia 14, e divulgou duas reportagens sobre o assunto, reproduzidas em telejornais do Rio e nacionais. Segundo a emissora, sempre evitando divulgar algo que pudesse pôr minimamente em risco as testemunhas ou as investigações. Fez isso em respeito aos princípios editoriais que norteiam o jornalismo do Grupo Globo, sem a necessidade de nenhuma ordem judicial.

Na sentença, entretanto, o juiz Kalil proíbe a emissora de divulgar termos de declarações, mesmo sem a identificação das testemunhas. Impede, também, a divulgação das técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação; dos conteúdos de gravações de áudios de pessoas investigadas ou não; de conteúdos telemáticos, ou seja, de áudios e mensagens, extraídos de contas de e-mails e telefones das vítimas, testemunhas e investigados; e, ainda mais, qualquer outro conteúdo do inquérito.

Afronta à Constituição

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou que a decisão do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores.

A entidade enfatizou que  o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. “O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los”.

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https://oglobo.globo.com/rio/tv-globo-vai-recorrer-de-decisao-judicial-que-proibe-divulgacao-de-inquerito-do-caso-marielle-anderson-23242607

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/juiz-proibe-globo-de-divulgar-inquerito-sobre-assassinato-de-marielle-franco.shtml

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/11/17/justica-proibe-tv-globo-de-divulgar-conteudo-do-inquerito-que-apura-os-assassinatos-de-marielle-e-anderson.ghtml