Ministro da Cultura, Franck Riester Ministro da Cultura, Franck Riester Reprodução/Le Monde

Parlamento francês aprova controversa lei contra a desinformação em período eleitoral

O Parlamento francês aprovou na terça-feira (20) dois controversos textos que integram proposta legislativa contra a manipulação da informação durante eleições, apresentada pelo governo de Emmanuel Macron. Os textos são considerados ineficazes e "potencialmente perigosos" por parlamentares da oposição, de direita e de esquerda, que alegam riscos à liberdade de expressão. Associações e sindicatos de jornalistas também protestaram contra as medidas aprovadas, temendo um primeiro passo em direção a uma possível "censura".

As duas matérias – uma ordinária e outra que afeta a organização das autoridades públicas –, informou o jornal Le Monde, permitem que a Justiça avalie e decida suspender no prazo de até 48 horas, em procedimento provisório, a veiculação de conteúdo que considerar como desinformação nos três meses anteriores a eleições nacionais (presidenciais, legislativas, incluindo o Senado, ou europeias).

A legislação impõem às empresas digitais (Facebook, Twitter etc.) obrigações de transparência quando distribuem conteúdo pelos quais sãos remunerados. O Conselho Superior de Audiovisual (CSA) também pode suspender a transmissão de serviços de televisão controlados "por um estado estrangeiro ou sob a influência" desse estado se divulgarem "informações deliberadamente falsas suscetíveis de alterar a sinceridade da votação".

"A manipulação não é apenas uma ameaça, mas uma realidade (...) bem instalada", disse o ministro da Cultura, Franck Riester, ao defender a nova lei. "Em todas as eleições pelo mundo, informações falsas são divulgadas nas redes sociais de forma massiva e rápida", afirmou. "Elas minam a liberdade de cada cidadão para formar a sua própria opinião. Afetam a equidade das eleições e desestabilizam nossas democracias. Nos obrigam a agir", acrescentou. A legislação deverá entrar em vigor antes das eleições europeias de maio de 2019. O próximo pleito presidencial francês ocorre em 2022.

Lei simbólica

Em junho passado, segundo a Folha de S.Paulo, o Le Monde foi bastante crítico, dizendo que os deputados “parecem ter deliberadamente decidido fazer uma lei ineficaz”. A ideia de que um juiz terá de decidir em 48 horas se uma notícia é verdadeira ou falsa, segundo o diário francês, significa que na prática a nova legislação não será aplicada.

“O maior problema de nossas sociedades não está tão relacionado às notícias falsas, e sim ao fato de que um grande número de cidadãos decidiu acreditar nelas”, afirmou o editorial do Le Monde citado pela Folha de S.Paulo. É perigoso, segundo o diário francês, “pensar que uma lei simbólica será o suficiente para resolver essa grande crise de nossas democracias.”

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https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/06/sob-critica-legislativo-frances-comeca-a-debater-lei-contra-fake-news.shtml

https://www.lemonde.fr/actualite-medias/article/2018/11/20/le-parlement-adopte-les-propositions-de-loi-sur-les-infox_5386208_3236.html